A noite sempre é mais escura um pouco antes do amanhecer...

A noite de 24 de setembro, quinta-feira, foi uma daquelas que preferia esquecer, pois nesse dia cumprindo o mister profissional imposto pelas minhas convicções e atribuições legais, acompanhei o Tenente Coronel PM Cardoso, Comandante da minha Unidade Policial, até o município de Rondon do Pará. Minha ida aquele município não foi por um motivo agradável e gostaria de nunca ter sido designado para tal missão.

Cumprir o Mandado de Prisão Preventiva do Capitão PM Dayvid Sarah Lima talvez tenha sido a prisão mais difícil na minha carreira de 17 anos na Polícia Militar. O Cap PM Dayvid é o Comandante da 11ª Companhia Independente De Polícia Militar, situada na cidade de Rondon, amigo de longa data, foi meu Subcomandante quando de minha passagem pelo Comando daquela unidade policial militar. Policial Militar altamente qualificado, possuidor de amplos conhecimentos técnicos – profissionais na área da segurança pública, disciplinado e disciplinador, serviu em várias unidades policiais, inclusive com passagem pela nossa unidade de elite, a Companhia de Operações Especiais e membro da Força Nacional, com mobilizações importantes como, por exemplo, o policiamento nos Jogos Pan-americanos e nos Jogos do Para-Pan.

A acusação de ter invadido o Fórum da Rondon do Pará, para ameaçar e coagir o Juiz daquela comarca não condiz com a conduta e a personalidade do Capitão Dayvid, seus conhecimentos e habilidades sempre foram utilizados para a proteção das autoridades constituídas e da sociedade brasileira.

Bem sei que a verdade é apenas uma construção mental confirmada pela percepção sensorial, naquele momento o Juiz de Rondon havia proferido uma sentença dura, mas legítima, contra três policiais militares e em seguida surge o Capitão Dayvid para buscar, a pedido da defesa dos policiais, a dita sentença. O estopim foi acesso...

Havia um clima de medo e insegurança por parte do magistrado, pois dias antes solicitara segurança pessoal ao Comando da PMPA. Com a visão da chegada de policiais militares naquele momento e no contexto concebido, não teve dúvida seu temores estavam se concretizando, porém nada ocorreu e nem contato visual ou físico. Não houve agressão ou discussão entre o Oficial e o Magistrado, nada além de sombras e fumaça.

Não cabe a mim, o julgamento da conduta tanto do Oficial PM quanto do Magistrado. O que fica claro é que os fatos talvez nunca sejam conhecidos na sua plenitude, pois tudo está no campo da especulação. O que não pode se concebe é que um representante do Poder Judiciário tenha medo da força policial e de seus legítimos representantes, pois em última instância, tem medo do próprio Estado. Por outro, nenhum policial jamais deve contestar uma decisão judicial, pois em última instância, estará deixando de cumprir a missão para qual foi criada nossa instituição: Cumprir e fazer cumprir a lei, acatar as ordens das autoridades a que estive subordinado, preservar a ordem pública e proteger o cidadão.

O certo é que no dia 30 de setembro, quarta-feira, o Capitão Dayvid foi liberado através da revogação de sua prisão preventiva, o que me deixou bastante feliz. O Magistrado deve agora retornar para a sua comarca (pois está na capital), de onde nunca deveria ter saído. A situação funcional do Capitão Dayvid será apreciada após a conclusão de procedimentos apuratório, onde com certeza a justiça prevalecerá.

De fato, com tudo que ocorreu aprendi que a falta de diálogo, de confiança, de entendimento, da convivência pacífica e harmônica, da tolerância, da paz social e de todos os atributos que podem proporcionar a construção de uma sociedade pacífica e ordeira, provocam em nossa sociedade atual, o medo.

E nessa luta entre a espada e a pena quem sofrer é a sociedade paraense, que viu atônita um embate entre representantes de instituições que tem a missão em comum de garantir os direitos e liberdades individuais, além é claro, de lembrar os deveres de cada cidadão. Nesse fogo cruzado, encontramos o cidadão, atordoado, sem saber a quem recorrer no momento de sua angústia e dificuldade. Pois aqueles que deveriam andar de mãos dadas lutando pela construção de uma sociedade mais justa e pacífica resolveram medir forças e cada um com suas alegações buscando desacreditar seu oponente, sem perceber que no final quem perde são nossas instituições e a própria sociedade.

 

 

 

 

POLÍCIA: Ordem, Fraternidade e Interatividade para a Paz Social.

(*Archimedes Marques)

 

Dentro de um País em que a sociedade clama por uma Segurança Pública mais eficaz e mais presente, nota-se que os organismos estatais sentem-se impotentes e incapazes para debelar a crescente onda de violência que assola todos os lugares.

A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país. Como se fosse então a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade. Como se fosse então a Toda Poderosa, Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.

Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo.

Nesse sentido é acolhido o pensamento do Cel. JOSE VICENTE DA SILVA quando de um dos seus textos publicado no Jornal da Tarde: "Nenhuma atividade humana lida tanto com o lado mais difícil do ser humano, em suas mais grotescas expressões e seus piores sofrimentos. Ao lado dos riscos, tanto físicos como de comprometimento funcional nas dezenas de complexas decisões instantâneas de seu dia-a-dia, o policial precisa sufocar seus sentimentos pessoais de medo, raiva e nojo para cuidar da paz na sociedade, protegendo vidas e propriedades. O ser humano que existe no policial, de quem se espera qualidades sobre-humanas, está sempre sujeito ao estresse e ao desencantamento com a sociedade, vivendo num mundo de violência e desrespeito a todas as normas que regulam a vida social."

A violência que atinge ao povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos nessa aflição!...

Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega policial MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressa num dos seus artigos: "É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há "partes": a paz e a vida com dignidade é o desejo de
todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos - negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis - seres humanos."

Os antigos defendiam a paz como a tranqüilidade da ordem. A noção ainda hoje vale desde que haja acordo a respeito da ordem. Ordem, lei e disciplina.

A paz é a aspiração, o desejo fundamental do ser humano, entretanto só é atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.

A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais e o que passa disso é excesso. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.

O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o apelo necessário de uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.

Mesmo com mais de vinte anos em vigor da atual Constituição que reza no seu artigo 144 que a segurança publica é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sempre foi essa assertiva vista apenas como questão da Polícia. Cada Estado fazendo a sua Polícia com pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da Sociedade.

Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem inúmeros movimentos contra a violência.

Finalmente agora, depois de muito tempo, a sociedade atenta para essa grave problemática, entendendo-se enfim o verdadeiro sentido desse artigo constitucional e então não só os Governos estão a lutar pela segurança do povo. Diversos organismos não estatais da sociedade organizada já buscam alternativas para soluções adequadas desse item aterrador.

É com bons olhos que a Polícia vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem e multiplicarem-se por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções pertinentes para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia. Organizações não governamentais multiplicam-se e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. A Igreja Católica como uma dessas entidades do povo também procura fazer a sua parte.

A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem entre muitos atributos estudar assuntos de interesse comum para chegar a boas soluções de ajuda à coletividade resolveu de bom alvitre adotar a campanha com o tema "Fraternidade e Segurança Publica" cujo lema é "A Paz é Fruto da Justiça".

Durante o ano por todo o Brasil vêm ocorrendo seminários, congressos e debates sobre a campanha com a participação do povo e das Autoridades constituídas, traçando os planos de ação e conscientização a serem aplicados com a conseqüente ajuda para todas as pessoas envolvidas para viverem a fraternidade em compromissos e gestos concretos no processo de mudança da sociedade para esse problema específico que atinge todas as classes.

A campanha, conforme o texto base da CNBB tem por objetivo primordial: "suscitar o debate sobre a Segurança Pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da Justiça social que seja garantia de segurança para todos".

"A paz buscada com o lema da campanha é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao próximo e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas."

A Igreja Católica mostra assim, para o próprio bem de todos, que não se conforma com a realidade da violência em que se tornam vítimas pessoas e famílias inocentes, por isso lançou essa brilhante campanha que além de procurar conscientizar a sociedade para melhorias na área, ainda busca uma maior interatividade com a Polícia na sua tão árdua e difícil missão de manter a ordem pública.

A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às idéias de liberdade e igualdade configuradas nos princípios da revolução francesa, que serviram de parâmetro séculos depois para a Declaração Universal dos Direitos do Homem e em conseqüência, mais recentemente, para a nossa Constituição cidadã.

A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos sociais, políticos e individuais. A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal conceitua junto ao seu semelhante uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.

Com a chegada da nossa Constituição cidadã nasceu então a Polícia cidadã que preza também por atos fraternos a despeito do cidadão.

Entretanto, a fraternidade tão sonhada e esperada pela Igreja e pelos homens sensatos, continua distante de ser alcançada.

Nesse sentido, há de acolher-se o entender do Professor Emérito da UFS, ODILON CABRAL MACHADO, ao discorrer seu pensamento num dos seus textos recentemente publicado: "A fraternidade é um sonho, uma busca
permanente, é uma conclamação apaziguadora do ser. Os homens, todos os homens, deveriam ser fraternos, se compreenderem e se tolerarem uns aos outros. (...) Tolerância deveria ser o grande mote norteador do agir humano desarrimado de armas e agressividades. No entanto a fraternidade, a convivência com o outro, este "outro" que nos desagrada, é difícil. Não fosse assim não existiriam os crimes torpes, não se veria o fratricídio e o ódio entre irmãos."

A ordem no âmbito interno da segurança pública e a manutenção da ordem pública relacionadas à Polícia são essenciais e jamais podem ser desrespeitadas sob pena de geração do caos administrativo e social.

Não se pode imaginar a segurança pública sem ordem, disciplina, império da lei e eficiência do Estado em ação.

Não se pode imaginar a segurança pública com desordem e improvisação, muito menos com anarquia, desvirtuando a democracia.

Não se pode imaginar a ordem pública sem a participação ativa da segurança pública, sem a participação da Polícia.

No dizer do escritor JAVIER BARCELONA LOPP: " A manutenção da ordem pública é essencial para a existência da sociedade e realização de seus objetivos. O Estado deve organizar e manter forças que estejam voltadas para a preservação da ordem pública, que expressa uma situação de tranqüilidade material, de ausência de perturbações. É um estado oposto a desordem, um estado de paz em que está ausente a perturbação"...

A atividade policial está voltada para a preservação da ordem pública, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado não consegue impedir a prática do ilícito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessários para a propositura da ação penal. A ação da Polícia deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadão, mas isso não impede o uso legítimo da força que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso.

Para concluir esse item é acolhido o entendimento do Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, quando de um artigo pertinente: "Os administrados devem confiar em suas forças policiais, que tem como missão a preservação da segurança pública e dos direitos e garantias fundamentais. Os agentes policiais devem estar preparados para exercerem suas funções respeitando os limites estabelecidos pela lei, afastando-se do uso indevido da força e da prática de atos ilegais. (...)

A sociedade precisa da atuação das forças policiais que devem estar preparadas para exercerem suas funções, respeitando o cidadão e sua dignidade. A força deve ser utilizada pelo Estado quando necessário, sem que isso signifique o desrespeito à lei, ou a prática do abuso do poder."

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) anda a passos largos com bons projetos na tentativa de minorar a problemática da violência no país, principalmente na área preventiva, sendo esse também, um dos objetivos da 1ª CONSEG.

O jornalista CLAUDIO BRITTO no seu texto intitulado opção pela paz, publicado recentemente no Jornal Zero Hora, expressa o seu entendimento quanto aos chamados Territórios de Paz, alicerçares do PRONASCI: "Vencido o modelo da repressão e superadas as repetidas "operações de guerra" nos morros cariocas, o Brasil escolheu a construção da paz como forma de enfrentar a criminalidade com melhores resultados. (...)

A opção pela paz também passa pelas polícias. Que terão recursos e projetos de articulação com ações sociais e de prevenção, sem esquecer da repressão, é claro. Esta, no entanto, na medida do indispensável, pois a prioridade será antecipar-se ao crime, evitá-lo."

Defendendo a sua administração bem intencionada, o Ministro da Justiça, TARSO GENRO, explica as suas metas quanto ao tema preocupante da violência em ascensão num artigo pertinente, também publicado no Jornal Zero Hora: (...) "O papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva... (...) é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população."

As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal. A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade da sociedade com a Polícia.

Em destaque principal dessa preocupação com a problemática do aumento da violência, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio povo para a efetivação da segurança pública como direito e responsabilidade de todos conforme estatui a Constituição Federal. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de controle da violência.

A movimentação e a expectativa para formação de bons projetos é vivida pela sociedade. Os municípios, os Estados e diversas outras organizações estatais e não estatais se prepararam em etapas para esse grande evento do Governo Federal e espera-se com a sua concretização a colheita de bons frutos saindo da retórica para a realidade com a consolidação de uma séria política nacional para o setor de forma efetiva e concreta.

A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a segurança pública é composta por um conjunto de Polícias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime em busca da sonhada paz social.

Felizmente agora, alguns dos Estados brasileiros já evoluíram percebendo que a valorização da Polícia assegura meios para uma melhor prestação de serviços à sociedade.

Falando técnica e verdadeiramente, sem qualquer cunho político, verifica-se perfeitamente que o Estado de Sergipe, o menor da nação brasileira, é exemplo vivo dessa evolução. O Governo vem dando claras mostras do relevo que se credita à segurança pública. A Polícia estadual, como um todo, vem sendo representada gradativamente com investimento de forma efetiva na estruturação orgânica, material e, fundamentalmente, humana nas suas instituições, o que motiva cada vez mais todos os seus componentes a trabalhar cada dia com mais afinco, contudo, devido ao descaso passado de décadas à fio, muito ainda falta para se chegar ao ideal, principalmente no que tange às instalações físicas e condições de trabalho das delegacias do interior do Estado que estão em verdadeiras ruínas.

Em contrapartida, quanto a questão salarial, vemos com tristeza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros grandes centros, donos das maiores e mais importantes capitais do país, locais onde imperam os grandes traficantes de drogas, colegas profissionais da área de segurança pública desmotivados financeiramente, estando entre os piores salários do país, fazendo assim com que cresça, além da violência urbana, a violência policial e o conseqüente índice de corrupção no âmbito das corporações policiais.

Partindo do princípio de que as Policias são formadas por grupos da própria sociedade... De que a Polícia continua trabalhando com ordem e defendendo a ordem social dentro das suas limitações, mas com perspectiva de melhoras... De que a Polícia tem reais esperanças de ser mais valorizada profissional e financeiramente... De que a Polícia de hoje também procura trabalhar fraternalmente e de forma justa... De que a paz é realmente fruto da Justiça... De que a sociedade está caminhando para um verdadeiro trabalho interativo com a Polícia no combate ao crime... De que a junção de todos esses predicativos eleva o orgulho do bom Policial e faz com que ele trabalhe com mais afinco em prol da sociedade... Então, o sonho de melhoria da paz social tão almejada pode virar realidade. Pode sair da retórica e transformar-se numa premissa verdadeira ou mais presente no seio do povo brasileiro.

 

(*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br

 

Referências Bibliográficas e pesquisa em sites:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad Editora, 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA JUNIOR, Jose. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2000.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amauri. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Milton. Energia emocional. São Paulo: Ática, 2004.

SENAI-SE. Relações interpessoais. Aracaju, 2008.

SENAI-PR. Competência interpessoal. Curitiba, 2201.

Biblioteca virtual WIKIPÉDIA / Vestibular1/ CONJUR/ Historianet/ Google/ Nenoticias/ Faxaju/ Netlegis/ Idecrim/ Conseg/ Jusvi/ Novacriminologia/ Soleis/ Rcaadvogados/ Delegados.org/ Jefersonbotelho/ Datajus/ Clubjus/ Campogrande.news/ Investigadordepolicia/ Infodireito/ Universopolicial/ Jornaldacidade.net/ Jornal Zero Hora/ Buenoecostanze.adv/ Direitopositivo/ Webartigos/ Jusbrasil.

 

 

 

O fim do silêncio

Por dias a fio fiquei sem postar, um silêncio repentino para quem se propôs a escrever sobre segurança pública no Brasil e principalmente no meu querido Estado do Pará. Muitos são os motivos que concorreram para o meu ostracismo: Falta de tempo, desânimo, excesso de atividades paralelas ou outra desculpa qualquer.

Na verdade o meu retorno a atividade policial depois de um ano de afastamento e o desconhecimento do ambiente interno da minha instituição, calou-me as palavras. Fiquei, por vezes, perplexo com as dificuldades encontradas no cotidiano da nova unidade policial militar que estou trabalhando, aliado ao silêncio dos meus pares, subordinados e superiores diante dos fatos cotidianos que afetam a todos nós.

Esse ambiente novo teve a capacidade de conter-me as palavras e determinar que todas as minhas energias fossem voltadas para a ação, no sentido de externar minhas insatisfações e procurar a modificação de comportamentos e idéias.

Nesse período, procurei mais agir do que falar. São grandes as dificuldades encontradas e sempre digo que "matamos um leão por dia". Palavras nada dignas de um administrador, porém essa é a realidade e, portanto, modificá-la é o desafio.

Volto a escrever porque a necessidade de externar meus sentimentos, vitórias e fracassos é forte, além de poder conviver com a necessidade de construir, andando lado a lado.

A ação sem a devida reflexão não é construir, é apenas repetir atos mecânicos que são executados diuturnamente por mais de duzentos anos de história das Polícias Militares, e nem todos são heróicos ou democráticos.

Resposta ao "anônimo"

Anônimo disse...
Caro Maj Marino como sabemos dezenas de oficiais da PM encontram-se a disposição de vários órgãos, alguns com mais de dois anos. Observa-se, desta forma, o claro descumprimento ao Estatuto dos Policiais Militares, que estabelece que o policial militar deva ser agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de ter passado à disposição de Secretaria de Estado ou de outro órgão do Estado, da União, dos Estados ou dos territórios para exercer função de natureza civil. Assim como prevê que o miliciano que ultrapassar de 02 anos de afastamento contínuos ou não, agregado em virtude ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta, deverá ser transferido para a reserva remunerada ex-ofício. Segundo um levantamento prévio realizado pela Diretoria de Pessoal da PMPA mais de 100 oficiais encontram-se nesta situação, seja por estar à disposição ou já ter estado. A reserva ex-ofício para esta turma iria proporcionar mais vagas para a promoção de oficiais que realmente pretendem trabalhar na PMPA. Precisamos denunciar tal situação, contudo não sabemos para quem, pois o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado estão empestados destas sanguessugas abridores de maçanetas. Gostaríamos de saber o seu posicionamento em relação a esta situação.

Recebi este comentário (questionamento) na postagem “Reflexões acerca da dignidade humana” publicada nesse Blog. Normalmente não respondo a questionamento ou críticas advindas de “anônimos”, pois sou militante em favor da liberdade de expressão, princípio constitucional e alicerce de qualquer democracia que queira ser levada a sério. Porém, nesse caso abrirei uma exceção para responder a instigação muito oportuna em época de recadastramento na Polícia Militar do Pará. Penso que o término do recadastramento de todo o efetivo da PMPA (31 de julho), pode proporcionar um retrato da situação atual dos Policiais Militares que estão disposição de outros órgãos e que não estão com as suas situações regulamentadas, Oficiais e Praças.
Creio que a legislação deve ser aplicada igualitariamente e se algum Policial Militar estiver na situação enquadrada e que resulte na sua reserva ex-ofício, então que as medidas administrativas sejam tomadas. Pode-se em razão de qualquer irregularidade ocorrida no âmbito da Polícia Militar denunciar tal fato ao Ministério Público, as Corregedorias, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, a Imprensa local e nacional, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Conselho Estadual de Segurança Pública, que são instituições legítimas de controle interno e externo das polícias.
Penso que deixei bem claro qual o meu posicionamento a respeito do assunto, porém gostaria de instigar alguns questionamentos: (1) Quem é agraciado com comendas, medalhas e prêmios de distinção profissional? Os que trabalham na tropa ou que trabalham nos gabinetes. (2) Analisando rapidamente os BE, quem são os promovidos por merecimento? Os que trabalham nas ruas ou que trabalham nos gabinetes. (3) Quem são os encarregados de sindicâncias, PADS, Conselhos e IPM? Os que estão na tropa ou os que trabalham em gabinete. (4) Quem são os mais propensos a responderem IPM, SIND, PADS e Conselhos? Os que trabalham na tropa ou os que trabalham nos gabinetes. (5) Quem é que ganha junto com seu salário algum tipo de gratificação? Os que trabalham na rua ou os que trabalham nos gabinetes. (6) Quem é que tem mais tempo para estudar? Os que trabalham na rua ou os que trabalham nos gabinetes. (7) Quem corre mais perigo no cotidiano do nosso serviço? Os que trabalham na rua ou os que trabalham nos gabinetes. (8) Quem concorre a escalas de serviço ordinária e extraordinária? Os que trabalham na tropa ou os que trabalham em gabinetes. (9) Quem é que trabalha de sol a sol com todas as dificuldades estruturais? Os que trabalham na rua ou os que trabalham em gabinete.
Bem, por essas e outras, sempre afirmo que trabalhar na tropa, na atividade fim de nossa instituição é castigo. Mas tenho plena consciência de que é a minha decisão pessoal que me mantém no seio da tropa e que se Deus permitir assim será até o término da minha carreira na PMPA.
Finalmente, caro anônimo não sou Major da PM e sim Capitão da PM e sempre afirmo que “prefiro ser escravo do dever e do povo do que lacaio de poucos”.

Reflexões acerca da dignidade humana

"No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se, em vez dela qualquer outra coisa como equivalente; Mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade" Kant.

O termo dignidade humana é o reconhecimento de um valor. É um princípio moral baseado na finalidade do ser humano e não na sua utilização como um meio. Isso quer dizer que a dignidade humana está baseada na própria natureza da espécie humana, a qual inclui, normalmente, manifestações de racionalidade, de liberdade e de finalidade em si, que fazem do ser humano um ente em permanente desenvolvimento na procura da realização de si próprio. Esse projeto de auto-realização exige, da parte de outros, reconhecimento, respeito, liberdade de ação e não instrumentalização da pessoa. Essa auto-realização pessoal, que seria o objeto e a razão da dignidade, só é possível através da solidariedade com todos que se debruçam sobre nós e nos transmitiram uma língua, uma cultura, uma série de tradições e princípios. Uma vez que fomos constituídos por esta solidariedade da raça humana e estamos inevitavelmente mergulhados nela, realizamo-nos a nós próprios através da relação e ajuda ao outro. Não respeitaríamos a dignidade dos outros se não a respeitássemos no outro.

Os direitos sociais e o bem comum

    A existência dos direitos sociais é fundamentada na sua capacidade de promover o bem comum. Essa promoção do bem comum consiste na base para a constituição do moderno Estado Democrático de Direito. Porém, tais conceitos não são tão novos no cenário da história humana, já na Bíblia podíamos verificar o conceito insipiente de justiça social, cabendo aos doutrinadores como São Agostinho a direcionar as linhas de pensamento a serem seguidas como fez em seu comentário ao Salmo 125 "Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola". Pensamentos nessa linha seguiram e evoluíram como norteadores de princípios de justiça social até o Século XIX.

    Já no século XIX, surgem as transformações decorrentes da revolução industrial, mudando todo o cenário europeu em virtude advento do capitalismo e do liberalismo. Novos e graves problemas sociais surgiram, provocados por abuso do capital sobre o trabalho. Isso suscitou a atenção dos chamados católicos sociais, prepararam o caminho para a primeira encíclica papal sobre a questão operária.

    Como já foi visto podemos dizer que a questão social não começou com Leão XIII e sua encíclica Rerum Novarum (1891) em réplica ao socialismo, que se cristalizou no Manifesto do Partido Comunista de Karl Marx (1848). Nos escritos do Novo Testamento estão proclamadas as verdades fundamentais da doutrina social católica: a dignidade transcendental da pessoa humana, a unidade do gênero humano e, conseqüentemente, a fraternidade de todos os homens; a unidade e indissolubilidade da família; os deveres recíprocos dos esposos, dos pais e dos filhos, dos patrões e dos empregados; a origem divina da sociedade e o respeito que lhe é devido; as normas morais da justiça e, principalmente, da caridade; as regras concernentes à posse e ao uso das riquezas... Estes princípios prepararam a reforma social, dissolvendo as antigas concepções e transformando radicalmente as mentalidades.

    A encíclica de Leão XIII colheu os frutos dos intensos trabalhos de pensadores católicos que, no decorrer do século XIX, lutaram pela justiça social. Confrontando liberalismo e coletivismo, o papa analisou a triste situação em que se encontravam desprotegido os trabalhadores de sua época: "Os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada" (nº 2). "O talento e a habilidade privados dos seus estímulos e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte, enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria" (nº 12).

    Estas propostas e normas sociais eram inovadoras na sua época e continuam a ter hoje a sua plena atualidade. A legislação trabalhista existente em quase todos os países do mundo muito deve à intuição, suscitada por Leão XIII, dos valores humanos e cristãos dos trabalhadores.

         Na Mater et Magistra (Mãe e Mestra), de 1961, João XXIII encara a questão social sob os novos aspectos que ela oferecia em sua época. A reconstrução da economia nacional e internacional após a guerra (1939-1945) havia suscitado grande desenvolvimento de alguns povos e deixado outros no subdesenvolvimento. Ademais, a descolonização de muitos países do Terceiro Mundo, que chegavam à sua independência política, os fazia cair sob outro tipo de domínio colonial – o de caráter econômico.

    Surge nessa encíclica o conceito de bem comum mais coerente até os dias atuais. O conceito apresentado de bem comum pelo Papa João XXIII na Encíclica Mater e Magistra - 65 "O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam no desenvolvimento integral da pessoa humana", que deu um impulso grandioso para a concepção dos direitos sociais como fundamento para que os Estados Sociais promovessem o tal bem comum, agora conceituado de forma definitiva.

    Nossa Constituição Federal de 1988 em seu capítulo II, a partir do Artigo 6º até o 11º reserva aos direitos sociais um papel de destaque, tais direitos são normatizados como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Porém, no artigo 7º os constituintes "esqueceram" ou "desconheciam" a nova questão social, que passa pela urbanização, o lugar da mulher, a juventude, o meio ambiente, a eletrônica, a automação e seus produtos, os emigrantes, o analfabetismo, o desemprego, o terrorismo, os refugiados e tantos outros problemas. O que é de se "estranhar", pois em 1987 já existiam as grandes encíclicas sociais: Rerum Novarum (1891), Quadragesimo Anno (1931), Mater et Magistra (1961), Pacem in Terris (1963), Gaudium et Spes (1965), Populorum Progressio (1967), Octogesima Adveniens (1971), Laborem Exercens (1981) e Sollicitudo Rei Socialis (1987).

    Esses pontos e outros que mesmo lembrados nos setes artigos do Capítulo II, até hoje não foram regulamentos ou até mesmo não "pegaram", como a participação do lucro da empresa pelos trabalhadores e a figura do "delegado proletário", são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e solidária como foi fundamentada pelos doutrinadores da justiça social e que por outros fatores o Estado brasileiro não consegue atingir esse patamar civilizatório. Porém, esse assunto fica para uma próxima discussão.

    

Direitos Humanos, apenas uma falácia?

Essa percepção errônea dos direitos humanos é adquirida e propagada principalmente pelo senso comum, fundamentada basicamente no que é noticiado pela mídia, seja escrita ou televisionada, que sempre apresenta os órgãos de defesa dos direitos humanos associados a casos de pessoas que são alvo do sistema criminal do Estado.

Essa concepção é facilmente dissipada quando se tem conhecimento dos verdadeiros aspectos dos direitos humanos, sejam eles de caráter filosófico, religioso, jurídico ou humanístico. O direito internacional trata dos direitos humanos como consenso para a criação de um Estado de Direito, pois a duras penas o processo civilizatório humano demonstrou que existe uma extrema facilidade para que os detentores do poder desrespeitem a dignidade humana, seja perseguindo por questões de cunho político-religiosa, seja por cunho étnico-racial, e isso não nos leva tanto assim no tempo e nem no espaço, basta fazer uma pequena pesquisa sobre esse assunto.

Ignorar que os direitos humanos ainda são violados com uma freqüência incômoda nos dias atuais é acreditar que o Estado, seja que forma possuir, atenda a todos os direitos sociais previstos em suas constituições. Não ter uma visão crítica sobre o assunto é consentir que o "Leviatã" esmague os direitos individuais e a diversidades inerentes da condição humana sejam desprezadas e tolhidas por um sistema estatal que o considere "errado ou imperfeito".

Dentro da percepção que os direitos humanos são universais e inerentes a pessoa humana dentro da sua diversidade surge novos paradigmas que provocam a análise crítica da função estatal, incluindo os órgãos do sistema criminal. Surgindo, ainda, uma nova percepção de que cada um de nós, como ser humano que somos, também é detentor desses direitos e que cada vez mais precisamos de defesa contra o próprio estado, o seu maior violador.

A formação e valorização policial

    A redemocratização do país obrigou as polícias a reformularem suas posturas, forma de atuação, visão de mundo, e conseqüentemente, uma profunda revisão nas questões atinentes a formação do policial. As escolas de formação tiveram que reavaliar suas práticas, currículos e métodos de ensino, em razão do novo enfoque e dos perfis exigidos para as novas funções de polícia.

    Novas habilidades e competências passaram a fazer parte do cotidiano policial e, por isso, a organização curricular passou, inicialmente, por um debate nacional sobre quais conteúdos e práticas deveriam compor um novo currículo para a formação, que contemplasse, principalmente, a nova visão de polícia comunitária e o policial como protetor do cidadão, como protagonista de Direitos Humanos, inserido na comunidade onde trabalha.    No período de 1996 a 1999 o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, reuniu em Brasília-DF, especialistas de ensino policial de todas as polícias do Brasil, englobando a polícia civil e militar, para a elaboração do documento Bases Curricular para a Formação dos Profissionais da área de Segurança do Cidadão.

    Tratava-se de uma elaboração conjunta, fruto de uma ampla discussão entre especialistas, sobre conteúdos comuns às polícias militar e civil que passaram a ser adotados em todas as escolas de formação, acrescentados das peculiaridades regionais e especificidades de cada instituição. Representou um marco na educação de policiais em meio ao clima de revisão curricular que a educação nacional acompanhou, face à promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº. 9394/96, em dezembro de 1996. Conteúdos como Direitos Humanos, Ética Profissional, Cidadania, e Direitos da Criança e do Adolescente passaram a ser incorporados aos novos currículos; mas, sobretudo, importante destaque se deu às reflexões sobre as práticas policiais e o Estado Democrático de Direito.

 

    A adoção da filosofia de polícia comunitária implica, necessariamente, em incorporação de conceitos e práticas que levem a uma autonomia pretendida, do policial, que passa a ser um tomador de decisões, em muitas situações, sem ter que, necessariamente, consultar seus superiores. Representa, portanto, uma "quebra de paradigmas", às vezes, "um parto de idéias" e um rompimento com conceitos e valores arraigados, com uma cultura sedimentada, o que não se constitui tarefa de fácil decisão por parte da organização e, muito menos, por parte do próprio policial enquanto indivíduo, caracterizando-se assim, como um "dilema moral".

 

    Para a Organização Policial, o dilema se dá no sentido político de adoção de um novo paradigma, a partir de uma leitura dos Planos de Governo e dos reclamos da sociedade por uma polícia mais humanizada, que trate melhor as pessoas, o que, na prática, implica em uma polícia que adote uma filosofia de proteção do cidadão. Para um tipo de organismo que esteve historicamente acostumado a visualizar sua principal missão ligada aos conceitos de Lei e Ordem e a uma visão de proteção do Estado, passar à perspectiva de proteção do cidadão que em muitas ocasiões anteriores, como no regime militar pós 1964, fora visto como "inimigo do Estado", representa uma ruptura com conceitos muito fortes.

 

    Para o indivíduo policial, esse rompimento também é complicado e não é tarefa fácil, até mesmo porque ele não se dá abruptamente com todos os policiais e, mesmo que, individualmente aconteçam, os ambientes onde irá atuar (nos quartéis, delegacias e na sociedade), não necessariamente, acompanham o mesmo ritmo. É também uma decisão pessoal que implica em acreditar em novos valores, adotá-los e praticá-los, e isso não é fácil.     Pelo imediatismo dos efeitos, os policiais são levados a visualizar mais os governos como seus "patrões" que pagam seus salários, do que mesmo enxergarem o conjunto de cidadãos organizados em sociedade, pagando seus impostos e exercendo sua cidadania, escolhendo seus governantes e destes exigindo proteção. As decisões pessoais diante de um dilema moral, mesmo que impliquem em uma passagem de um nível de julgamento moral para outro mais elevado, como descrito por Kohlberg (1997), não necessariamente implicam em mudança comportamental. O ambiente onde o sujeito está inserido pode ser fator definitivo para que o novo paradigma floresça ou não, como ocorreu nas escolas secundárias experimentais de comunidade justa (Cluster School) descritas por Kohlberg (1997).

 

    Mas ao mesmo tempo, é preocupante, que policiais detentores de poder de polícia, atuando na prevenção e repressão ao crime, possam fazer julgamento moral de situações conflituosas, sendo, estes mesmos, portadores de um nível de desenvolvimento moral que não vai alem da obediência às regras, puramente por serem regras escritas, normatizadas, às vezes, sem levarem em consideração valores morais que impliquem na priorização da vida e na dignidade das pessoas.

 

    As escolas de formação de policiais se depararam com um enorme desafio para a adoção de novos paradigmas, como por exemplo: a revisão de currículos; a capacitação de docentes; os encontros pedagógicos; as parcerias com ONG's – Organizações Não Governamentais; ou a introdução de professores civis em substituição a militares, que em alguns casos, despertam resistências e críticas, ou até mesmo o repúdio às mudanças.

    Dentre as necessidades da nova etapa, destaca-se a busca por novas metodologias que assegurem o cumprimento dos objetivos a serem atingidos nas diversas disciplinas e nos cursos de formação policial. Há necessidade de metodologias que sejam mais críticas, que possibilitem melhor assimilação dos novos paradigmas, que contemplem o aluno como sujeito de sua própria aprendizagem, e que sejam mais adequadas à reflexão sobre os novos valores e à incorporação dos mesmos.

 

    O produto das escolas de formação, o novo profissional de polícia, também não fica imune às rejeições nos seus novos locais de trabalho, até mesmo porque não se muda uma cultura da noite para o dia, nem muito menos por planos ou decretos. A resistência ao novo se dá, também, pela representação do medo, como um perigo de insucesso, ou de desconforto provocado pelas novas rotinas.

 

    O que se pretende na formação do policial, no contexto, é uma mudança de atitude que seja visível à sociedade. Uma mudança progressiva, diferente da que vem sendo adotada pela instituição policial, isto é, da filosofia de proteção do Estado para a filosofia de proteção do cidadão. Isso não vai ocorrer se realmente seus integrantes não mudarem sua forma de sentir (valores) e de agir (procedimental, atitudinal).

 

    Por outro lado temos a questão da valorização dos profissionais de segurança do cidadão, pois a tão esperada mudança na cultura da instituição policial, passa pela valorização das pessoas que estão na instituição e um melhor recrutamento para os seus quadros.

 

    Revendo o processo histórico do recrutamento das forças públicas, fica fácil entender o porque da desvalorização profissional dos policiais, pois a história do recrutamento entre 1864 e 1945 é descrita pelo professor norte-americano Peter Beattie, da Universidade do Estado de Michigan (EUA) e também visitante da Universidade Federal de Pernambuco pelo Programa Fulbright. Ele revela que as pessoas eram recrutadas à força para serem soldados e o serviço de alistamento tornou-se associado à criminalidade, perversão e desonra.

 

    Peter Beattie (2001) percorreu arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul em busca de documentos. As correspondências antigas mostram que mais de 50% da tropa em atividade no século 19 era formada por nordestinos que migravam por causa da seca e de outras limitações impostas pelo ambiente da região. Afirma o pesquisador:

 

    Nessa época, a polícia pegava os homens nas ruas mesmo. Suspeitos de terem cometido crime, presos em flagrante, gente que roubava cavalo e galinha, maridos que abandonavam a mulher ou homens que desvirginavam menores de 16 a 21 anos prometendo casar e desistiam do compromisso tornavam-se alvos de recrutamento.

    Enfim, a tropa era composta por um batalhão de homens acusados de ofender a lei ou a moralidade pública. Também havia voluntários, pessoas pobres que precisavam de teto e refeição, mas em menor proporção. "O recrutamento funcionava como uma punição", e as cadeias, superlotadas, ficavam reservadas aos criminosos de maior periculosidade, "Os assassinos não podiam ser recrutados".

    Somente com a atual Constituição Federal, a maioria dos integrantes das polícias estaduais, soldados e cabos da Polícia Militar, receberam o direito de voto, o que iniciou um processo de percepção da sua própria cidadania:

 

[...] § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. [...] § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (BRASIL, 1988,p.18)

    Verificou-se, assim, ponderável avanço no status político dos policiais nos anos subseqüentes à atual Constituição da República. Por isso, não é demais afirmar que os militares que têm uma cidadania diferenciada, um tipo de cidadão que veio a ter direito de votar somente a partir da constituição de 1988 e que, ainda assim, a constituição cidadã lhe reserva o "direito" de ser o único tipo de cidadão a poder ser preso administrativamente por faltas disciplinares.

 

    Muito vem sendo feito no sentido de valorizar a profissão policial, a criação da SENASP e suas iniciativas, tais como a criação da Matriz Curricular Nacional para o ensino policial, a criação da Rede de Ensino a Distância: Educação continuada, integrada e qualificada aos operadores de segurança pública de forma gratuita em todo o país, a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública - RENAESP: Credenciamento, financiamento e acompanhamento de instituições de ensino superior para a realização de curso de especialização de gestão em segurança pública, a Jornada Nacional de Educação em DH: Construir uma nova polícia, consciente de seu papel de promotora de DH e promover a formação de uma cultura nacional de direitos e deveres humanos, Parceria com o Comitê da Cruz Vermelha Internacional para capacitar os operadores em Direito Humanos, Integração das Academias, Projeto Interagir: apoio pedagógico para a formação profissional, através do apoio bibliográfico voltado para a área de segurança pública e a criação do Portal Segurança Cidadã: Visando socializar o conhecimento, educação e valorização dos operadores.

 

    Temos ainda o Projeto Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI, tendo os Programas de Habitação para Policiais de Baixa Renda e Bolsa Formação, visando melhorar as condições sociais dos operadores de segurança pública, Alem de incentivar a cultura do auto-aperfeiçoamento profissional. A Polícia Militar de Minas Gerais reformulou toda a formação dos Soldados no sentido de adequar a sua grade curricular com as exigências do MEC, a fim de atribuir aos seus discentes o grau de técnico de segurança pública.

 

    Somente através da mudança cultural dentro das instituições policiais poderemos ter uma reforma capaz de satisfazer as demandas da sociedade no que tange as políticas públicas de segurança, e essa tal sonhada mudança somente ocorrerá através da melhor formação e da valorização dos operadores de segurança pública.

Retornei...

Após 10 meses de inatividade, retornei no dia 28 de abril, as fileiras da gloriosa polícia de Fontoura e Tiradentes (irei postar em breve sobre a história do Cel. Fontoura – Patrono da Polícia Militar do Pará). Lotado atualmente no 4º BPM – BTL Tocantins, sediado na Cidade de Marabá, Sudeste do Pará.

Retorno após ter concluído mais uma etapa de aprendizagem na minha vida pessoal e profissional, acredito que sou um afortunado, pois nesse período de licença (férias, trânsito e instalação e licença sem vencimento) pude concluir um curso de especialização em segurança pública e outro projeto de cunho pessoal que muito, acredito, vai contribuir no meu desenvolvimento pessoal e profissional.

Ainda, estou no período de adaptação, porém acredito que poderei realizar um bom trabalho. Tenho convicção que toda a nossa corporação precisa aperfeiçoar sua forma de planejamento e execução do policiamento, buscando a aproximação com a comunidade com a criação de um forte canal de diálogo com a sociedade, poderes públicos e a imprensa local.

Continuarei com nossas postagens contribuindo para o desenvolvimento dessa instituição que possui um importante papel na sociedade e que infelizmente por elementos históricos afastou-se do convívio da comunidade. Creio que esse momento de crise em que vivemos na área de segurança pública (e em todas as outras) servirá para que ocorra uma mudança nas estratégias de policiamento predominante e a polícia possa finalmente encontrar o seu lugar de merecimento no seio da comunidade.

Abraço.

Enfim...

No último dia 21 de abril, consagrado a Tiradentes, o patrono das polícias do Brasil. Foi um dia de novidades na PMPA: Apresentou-se o novo uniforme operacional da corporação de Fontoura, porém um gigantesco avanço ocorrido naquele dia quase passou despercebido.

Afirmo que a promoção ao posto de Coronel PM Combatente conquistado pela Sra. RUTH LÉA COSTA GUIMARÃES, foi um marco referencial nos 190 anos de nossa corporação. Finalmente iniciou-se um processo de igualdade de gênero dentro dos muros da caserna policial militar no Pará. O Boletim Especial nº 01, de 21 de abril de 2009 é com certeza um documento histórico que vem afirmar os preceitos constitucionais de igualdade.

Sei que ainda há reflexos de uma realidade concreta mundial, onde as mulheres não possuem o mesmo espaço que os homens em diversos setores da sociedade, incluindo-se o profissional. Mas conquistas como a do Cel PM Fem Léa vem reafirmar a capacidade profissional, intelectual e moral das mulheres em todo e qualquer setor da sociedade. Sabemos que esse caminho pavimentado naquele dia de Tiradentes vai ser percorrido com certeza por outras mulheres na corporação e quem sabe o quão perto poderá está o dia em que o Comandante Geral da PMPA será uma mulher.

Espero encontrar-me na ativa quando esse dia chegar, pois teria com certeza orgulho de dizer que pelo menos nesse sentido nossa instituição é democrática.

Boa Sorte, Sra. Cel PM Fem Léa.

Tiradentes, o protomártir da Independência

Cronologia

1746: Nasce em Pombal, distrito de S. José d'El Rei (hoje Tiradentes), Minas Gerais; os pais são Domingos da Silva Santos, nascido em Portugal, e Maria Antônia da Encarnação Xavier, nascida na Vila de São José d'El Rei (Brasil).

1755: Morre Maria Antônia; o viúvo e os órfãos mudam-se de vez para a Vila de São José.

1757: Órfão de pai.

1780: Arregimenta-se como soldado.

1781: É promovido a Alferes.

1786: A mando do Governador da capitania de Vila Rica, leva brilhantemente a cabo estudos demográficos, geográficos, geológicos, mineralógicos - quer de aplicação civil, quer militar.

1788: Envolve-se na Inconfidência contra a Coroa portuguesa.

1789: Como conspirador, é preso no Rio de Janeiro.

1792: É enforcado em praça pública e depois esquartejado.

1789 - Rio de Janeiro.

A 1º de Maio aparece na cidade o coronel Joaquim Silvério. Logo trata de visitar - e com que freqüência – o conde de Resende. No dia 2, grande correria. Cubículos especiais são mandados construir nalgumas das piores prisões. A sua guarda pessoal passa a ser constituída exclusivamente por portugueses. Dois granadeiros são encarregados de vigilância extraordinária. Informações sobre as origens de todos os seus soldados são solicitadas com urgência – estes são portugueses, aqueles são
brasileiros...

Os granadeiros vigiam Joaquim José da Silva Xavier, conhecido por Tiradentes, por causa do ofício que aprendera com o padrinho. Agora é Alferes do Regimento pago por Vila Rica, Minas Gerais. Andava a procurar gente que o ajudasse a libertar o Brasil através duma conspiração abominável. Sabedor de tal crime, o governador de Minas havia encarregado o Coronel, amigo do suspeito, de seguir seus movimentos e comunicar seus achados diretamente ao Vice-Rei.

Tiradentes sonha. Ao ajudante de artilharia Nunes Cardoso, proclama: Esta terra há ser um dia maior que a Nova Inglaterra! Mas, as suas riquezas só as poderemos alcançar no dia em que nos libertarmos do jugo dos portugueses para sermos os senhores da terra que é nossa.

Nunes Cardoso empalidece. Roga-lhe que nunca mais se refira a tais assuntos…

Mas Tiradentes não desiste. Pede a várias pessoas que lhe traduzam livros políticos ingleses, também a Declaração da Independência americana. Alguns dos livros têm até referências elogiosas à República… Em Vila Rica, na casa de João Rodrigues de Macedo, chegara mesmo a exibir a lista, por ele levantada, dos habitantes da capitania e comentara: Têm Vossas Mercês aqui todo este povo açoitado por um só homem, e nós todos a chorarmos como negros – ai, ai... E de três em três anos vem um, e leva um milhão; e os criados levam outro tanto; e como hão de passar os pobres filhos da América? Se fosse outra nação já se tinha levantado!

Os amigos pedem-lhe que pare. Além disso, tens estado a ser seguido por dois granadeiros, informam-no. Tiradentes primeiro pensa liquidá-los. Depois opta por regressar mais depressa a Minas, quem sabe se na mira de precipitar o golpe... Pede um bacamarte emprestado e inicia os preparativos para a fuga. Mas, vigiado como anda logo se apercebe que é impossível fugir. Esconde-se.

Em anterior viagem, havia curado a chaga cancerosa no pé da filha duma viúva. Pede-lhe ajuda. O decoro manda que não alberguem homem em casa. Tiradentes, por sua recomendação, vai para casa do ourives Domingos Fernandes, guiado pelo Padre Inácio Nogueira, sobrinho da viúva. Aí entra no dia sete de Maio pelas dez da noite.

O desaparecimento de Tiradentes provoca pânico entre os adversários. Na manhã do dia oito pede ao Padre que visite o coronel Joaquim Silvério, que continua a julgar seu amigo. O delator, que periodicamente envia relatórios escritos ao Vice-Rei sobre as atividades do amigo, finge-se preocupado. Quer saber do paradeiro de Tiradentes para poder ajudá-lo... Mas o Padre é jesuíta, contorna a inquirição, afirma não morar na Corte. Silvério não desarma e, ao encontrar na rua, no dia seguinte, outro clérigo, pergunta pelo Padre Inácio.

- Tenho bom negócio a propor-lhe.

O outro cai na esparrela e eis o Padre Inácio arrastado para o palácio do Vice-Rei. Pessoa comum, não resiste às ameaças, inclusivamente de morte. A teia começa a ser tecida.

A prisão

Os vultos assomam às janelas. Os mais afoitos saem à rua, timidamente, olham de longe, falam baixinho. Uma centena de soldados comandados pelo Alferes Francisco Pereira Vidigal, impede o trânsito no quarteirão onde fica a casa do ourives Domingos Fernandes, contratador e marcador de prata.

O cerco aperta-se. A casa parece deserta. Um soldado informa que um homem se escondeu no sótão com uma arma na mão. Vidigal, incerto, acaba por mandar forçar a entrada. Irrompe no sótão, rodeado por dezenas de soldados. O homem olha-os de frente, mas não reage, não fala. Entrega-se.

- Que pretendia fazer com o bacamarte?

- Resistir, mas são tantos…

A execução

No dia 21 de Abril de 1792 Tiradentes é enforcado no Largo do Lampadário, no Rio de Janeiro. Dos Inconfidentes, é o único executado, serve de exemplo. O seu corpo é esquartejado. Pedaços dele são espalhados pela estrada que vai para Vila Rica. Uma gaiola com a sua cabeça é alçada a um poste cravado no centro de Vila Rica.

De morte assim matada, Tiradentes morre solteiro. Deixa, porém dois filhos menores, Joaquina e João.

Apesar de terem declarado infame o nome do pai e o da família, João é adotado por um comerciante. Seguirá a carreira militar.

Joaquina vive com a mãe até a maioridade. Portanto, pobre, afastada do mundo e de todos, privada de auxílio pelo clima de terror.

Eugênia Maria de Jesus, a companheira de Tiradentes, dizem que é bonita, despretensiosa, clara, de olhos azuis. Mas a pobreza tudo mata.

Tiradentes será um herói e lenda, elas de nada saberão.

A inconfidência

A insurreição está marcada para quando começar a derrama. É até desenhada uma bandeira, um triângulo e os dizeres em latim LIBERTAM QUAE SERA TAMEM (Liberdade ainda que tardia). Mas os Inconfidentes começam a ficar inquietos. O Governador parece mandar indiretas a Alvarenga. O Padre Carlos de Toledo apercebe-se que se alguma coisa correu mal só pode ser por denúncia.

- Mas de quem, homem de Deus?

- Só pode ter sido Joaquim Silvério, por alguma razão lhe chamam Joaquim Sallieri... (evocação do Sallieri que traíra Mozart).

E de fato, o Coronel Joaquim Silvério, crivado de dívidas perante a Coroa, trai os seus companheiros na Inconfidência e tudo vai delatar às autoridades portuguesas.

Para suprimir o sinal para a revolta, o Governador não executa a derrama. Um vulto vestido de mulher, cabeça coberta por grande chapéu vai de casa em casa. Todos os conspiradores são avisados que Tiradentes foi preso no Rio.

Um a um, são todos presos e enviados para o Rio, maltratados. Ficam por três anos presos, incomunicáveis. O desembargador e poeta Tomás António Gonzaga acabará desterrado em Moçambique. Em versos à sua musa Marília escrevera, premonições: "...mil inocentes / Nas cruzes pendentes, / Por falsos delitos, / Que os homens lhes dão."

O advogado e poeta Cláudio Manuel da Costa, sessenta anos, espera menos tempo. Aparece misteriosamente morto no cubículo infecto onde o encerraram e aviltantemente interrogaram. Suicídio, dizem...

Presos, uns resistem e outros não. Os três anos de sofrimento e a perspectiva da morte revelam personalidades inesperadas entre os Inconfidentes.

Maciel, o teórico do movimento, depõe várias vezes e em todas elas tenta passar por inocente e atribuir todas as culpas aos outros conjurados. Que o instigador de tudo fora Tiradentes...

O mesmo afirma em carta ao Governador o Tenente-Coronel Francisco de Paula. Comandante da tropa mais importante em terra brasileira, sua pena será decerto das mais severas.

Alvarenga, esse, inventa. Afirma que Tiradentes é estúpido, que as reuniões dos Inconfidentes eram cenas depravadas. Em latim, lança elogios ao Governador.

Como podem fazer parte da mesma história que Tiradentes?

"Está mais ou menos generalizada no Brasil a idéia de que a Inconfidência foi só um movimento de protesto contra a derrama que o governo português mandou fazer em 1789, a fim de recolher na capitania, dum modo violento, as quinhentas e vinte e oito arrobas de ouro de que se julgava credor. Isso não é verdade. A notícia de que a derrama se aproximava contribuiu, é claro, para agravar a situação e apressar o trabalho dos conspiradores, mas a idéia da conspiração - ou da revolução, pode-se mesmo dizer - vinha de mais longe e tinha razões mais complexas.

A Inconfidência não pretendia apenas libertar Minas e o Brasil do jugo da Metrópole. Queria - e isto é o que precisa ficar bem claro - formar aqui uma grande nação republicana, com suas indústrias e possuindo um corpo de leis moderníssimas, de acordo com os postulados revolucionários que agitavam a França e por influência inglesa e francesa tinham já sido vitoriosos nos Estados Unidos."

(Brasil Gerson,
in "História Popular de Tiradentes")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pará, um grande Estado com grandes mazelas

Finalmente consegui ter um pouco de ânimo para quebra o silêncio, depois de três semanas de concentração apenas nos meus afazerem acadêmicos e pessoais, resolvi escrever mais uma postagem que sem dúvida não será de grande relevância nesse mundo conturbado em que vivemos.

Porém, não consigo ficar sem fazer uma reflexão dos fatos que ocorreram nesse ínterim, onde quase tudo que era possível aconteceu. Tivemos a renúncia do Deputado pedófilo, com o intuito de manter seus direitos políticos para as eleições de 2010. Espero que apareça aqui pela nossa região "catando" votos para ele ou para algum dos seus asseclas, minhas palavras já estão prontas e minha convicção está formada. Fico apenas observando mais uma vez a vitória da impunidade, pois um "representante" do povo acusado de um crime nojento, não teve seu mandato cassado "resolveu fugir e viver para lutar outro dia" e ficamos agora esperando a justiça paraense se manifestar. (haja paciência).

Porém esse fato não conseguiu fazer com que saísse de meu retiro solitário e silencioso, pois logo em seguida surge outro escândalo político, agora envolvendo, ao Capitão PM Fem e Vereadora de Belém Vanessa Vasconcelos que estava tendo um papel de destaque nos caso das denúncias sobre a vergonhosa situação da saúde pública no município de Belém. Sua empregada doméstica afirma que era "laranja" da vereadora na função de secretária legislativa com um salário de R$ 4.000,00 e que nunca recebeu nenhum centavo dessa remuneração. Foi um verdadeiro "soco no estômago", pois estamos lutando para aumentar a representação política da PM no Estado e logo a única representante de nossa classe com cargo eletivo foi acusada de ato nada nobre.

Creio que a vereadora tem a obrigação de facilitar uma investigação sobre esse fato. Ainda não tenho opinião formada sobre essa situação, pois tenho tido pouco elementos (apenas uma entrevista no jornal "O Liberal" e notícias na blogosfera). Irei acompanhar as notícias sobre tais fatos e aguardar o desfecho do até agora lamentável episódio. Mas que foi um "soco no Estômago", isso foi. Que sirva de lição para a nossa colega: Quer atirar pedra no telhado dos outros primeiro proteja o seu próprio telhado.

Apesar de tudo, essas decepções não foram suficientes para quebrar minha hibernação, e resolvi continuar sem postar, apenas envolto com minha proposta de silêncio. Porém, ontem à noite, acompanhando dois programas televisivos da Rede Record (Domingo Espetacular e Repórter Record) fui despertado da minha letargia.

Houve uma sobrecarga de denúncias sobre situações em nosso Estado. Não há como ficar em silêncio. Primeiro surge uma reportagem sobre a situação em que os catadores de açaí trabalham nas ilhas do Marajó. Degradante foi à palavra que veio a minha mente enquanto buscava palavras para conceituar as imagens mostradas. Com a palavra o Ministério Público do Trabalho.

Logo em seguida, outras imagens do Pará. Altamira, o maior município do mundo, sofreu uma inundação decorrente da ruptura de barragens que transformou ruas em rios. Pessoas que viviam em situação sócio-econômica precária foram destituídas do pouco que tinham e agora possuem apenas a esperança de dias melhores. Encontrar os culpados por essa tragédia é agora a missão das autoridades, haja vista que não conseguiram evitá-la.

Estava refletindo sobre essas situações quando surgem imagens de um arrastão, onde motoristas são assaltados em uma avenida movimentada, em plena luz do dia. Fico a pensar, onde o RJ vai chegar desse jeito. Porém, a verdade surge como uma "pancada", tudo isso está ocorrendo em Belém do Pará. Imagens perturbadoras, pois poderia ser qualquer pessoa do nosso convívio diário passando por uma rua qualquer de Belém. Cada dia que passa a violência assume status de "epidemia", onde qualquer um pode ser uma vítima.

Para encerrar a noite, uma reportagem sobre o "Tráfico Internacional de Mulheres", brilhante matéria. Reportagem investigativa de alto nível com depoimentos contundentes muito bem conduzidas pela equipe de reportagem da Record. Mas, o que isso tem haver com o Pará? O porto de partida e recrutamento dessas mulheres é Belém do Pará. Os aliciadores agem livremente sem nenhum tipo de preocupação com as autoridades, totalmente livres agem tornando a vida de pessoas pobres e humildes em um verdadeiro inferno de prostituição, drogas e escravidão.

Não sou muito fã de televisão, mas ontem a noite serviu para quebrar o meu silêncio voluntário. A partir de hoje estaremos postando mesmo que não sirva para nada, pelo menos me sentirei como o beija-flor no incêndio da floresta. Espero sinceramente que as autoridades responsáveis resolvam acordar dessa letargia que tomou conta do nosso Estado e comece a agir, pois o que vi em apenas 2 horas de programa televisivo de nível nacional requer muitos anos de trabalho, e para isso precisamos começar agora!!!

"Uma jornada de mil Km começa com o primeiro passo" Antigo Provérbio Chinês.

 

A auto-estima policial

Nas últimas semanas estive muito ocupado tocando outros projetos, mas na realidade estive, também, muito pouco motivado para escrever sobre segurança pública, principalmente sobre a situação no Estado do Pará.

Gostaria, inclusive, aproveitando o espaço desse blog para divulgar o "Blog da Rede de Educadores Ambientais da BR 222", que inclui os municípios de Ulianópolis, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins, todos nos Estado do Pará. Onde se encontra artigos, dicas e idéias sobre educação e gestão ambiental. Merece ser visitado.

Bem, voltando ao assunto da segurança pública, recentemente realizei uma pesquisa monográfica em um município da região sudeste do Estado, e dentre alguns questionamentos levantados estava os seguintes pontos "Você se sente valorizado como policial" e "Você se sente respeitado como cidadão", com intuito de analisar um pouco a percepção da valorização do aspecto profissional e da cidadania nos operadores de segurança pública. Apesar de não ser o ponto específico abordado na pesquisa mostrou-me como anda a auto-estima do policial. A pesquisa foi feita com 20 policiais militares de um total de 61 policiais militares naquela OPM.

Sobre a valorização como policial na Instituição, 70% disseram que não se sentem valorizados como profissionais pela própria instituição e 30% se sentem valorizados. Na comunidade, 60% disseram que não se sentem valorizados como profissionais pela comunidade e 40% disseram que se sentem valorizados como profissionais pela comunidade.

Sobre o respeito de sua cidadania, 70% disseram que são respeitados como cidadãos na Instituição e 30% disseram que não são respeitados como cidadãos na Instituição. Na comunidade, 90% disseram que são respeitados como cidadãos na comunidade e 10% disseram que não são respeitados como cidadãos na comunidade.

Esses números deixam bem claro que a auto-estima do policial militar como profissional precisa melhorar muito. Sempre apresento o argumento que o fato de sermos militares não que dizer que precisamos incorporar doutrinas oriundas das Forças Armadas. Não precisamos ser uma cópia do Exército Brasileiro, pois essa instituição tem como papel a defesa da nação e do regime democrático. Nós, policiais, temos o dever de proteger o cidadão e não o Estado.

É preciso acabar com esse sistema opressor e rígido, que impede a modernização de nossa estrutura organizacional. É necessário, que ocorram mudanças estruturais e não apenas de fachada, mudando o nome para "polícia cidadã", "polícia comunitária", "polícia interativa", "policial cidadão" e outras graciosas formas de designar o conteúdo velho dentro de embalagem nova.

Nossos gestores têm que aprender os preceitos da gestão descentralizada, participativa e democrática. Deixar de pensar que o prédio do Comando Geral é um palácio, que eles são reis e o restante, ou é escravo ou é súdito. Enquanto se pensar dessa forma a auto-estima do policial vai está muito baixa e nossos gestores, longe de receber algum elogio de seus comandados, no mínimo sairão com fama de "covarde", "ladrão" e "cabo velho".

Afinal, o que é polícia?

Esse texto foi extraído de um artigo confeccionado por mim para o curso de Pós - Graduação em Gestão da Segurança na Sociedade Democrática (ULBRA, 2008), cujo título era a Formação e Valorização dos Operadores de Segurança Pública, apresentado na disciplina Cultura e Comportamento Organizacional. Esse trecho é a parte inicial do trabalho, indagando o significado real de polícia e a sua história no Brasil. Resolvi postar no blog, socializando o conhecimento obtido nas pesquisas. Há, entretanto, uma pequena explicação com relação à citação de força policial, estou indicando apenas a Polícia Militar em sua essência, pois o trabalho foi assim concebido. Uma boa leitura.

O que é polícia?

A resposta a essa indagação, nos leva a buscar a essência da função governamental, onde sua atuação de forma concisa é definir a fronteira entre o público e o privado, utilizando normas que devem ser respeitadas, sendo isso assegurado por órgãos administrativos específicos e especializados, que se necessário podem empregar a força coercitiva ou física.

No Brasil, entende-se por polícia a primeira força, de natureza constitucional, destinada a assegurar a proteção dos direitos legais dos indivíduos.

Essa definição apresenta de maneira clara as três dimensões da função policial, pois se trata de uma função pública, uma organização jurídica e um sistema de ação cuja essência é a utilização da força. Historicamente todas as polícias têm suas origens ligadas ao uso de armas, como é visto no termo gerdarme (fr. lit. "gente de arma"). Com certeza, esse é o sentido que guia a auto-concepção de muitos policiais a respeito da sua ocupação.

Atualmente, sobre os auspícios do estado democrático de direito e a emergência do fenômeno do crescimento desenfreado da violência urbana, é imperioso que a total dedicação de cada membro das instituições policiais seja voltada ao provimento da segurança do cidadão, compreendida na proteção e socorro de cada pessoa e no atendimento dos anseios da comunidade, seja atendendo uma ocorrência policial, seja orientando a comunidade sobre os amplos aspectos de combate a violência ou apenas para mediar um conflito de interesses mínimos.

O Surgimento da Polícia no Brasil:

No Brasil durante sua fase inicial de colonização houve o predomínio dos interesses da Coroa Portuguesa e de seus representantes, nesse contexto surge em 1570 à primeira organização militar denominada de "Companhias de Ordenança", sendo o embrião das "Tropas Pagas", surgida em 1709. Essas deram origem em 1719 às "Companhias de Dragões", já contando em seus quadros com profissionais remunerados e sendo responsáveis pelo patrulhamento, rondas, condução de presos, combates às desordens e eram subordinadas aos Governadores das Províncias.

A chegada da Família Real em 1808 provocou mudanças no sistema, pois D. João VI criou a "Divisão Militar da Guarda Real da Polícia", em 13 de maio de 1809. Os dispositivos legais implantados para a criação desse corpo militar contêm princípios que direcionam a atividade policial até hoje.

Durante o período regencial foram criados "Corpos Municipais Voluntários" para o policiamento das cidades e estradas. Sendo o embrião das atuais Polícias Militares. Em 1840 os "Corpos Permanentes" passaram a ser denominadas de "Corpos Policiais", passando para a denominação de "Corpos Policiais", sendo transformadas em "Brigadas Policiais", em 1873.

No período republicano as "Brigadas Militares" passaram a ser denominadas de "Forças Públicas", sendo forças federais sob o comando do Governo Federal e forças estaduais sob o comando dos Presidentes dos Estados. Essas organizações militares tinham como vocação inicial a atuação em situações de guerra, de contenção de invasores ou revoltas, e mesmo na passagem para o regime republicano o quadro pouco mudou.

Na Constituição de 1934 e na regulamentação de seu artigo 167 dada pela Lei 192, de 17 de janeiro de 1936, a denominação passou a ser de "Polícia Militar". Porém, mesmo na "Era Vargas" (1930-1945), ou com o fim do "Estado Novo" (1937-1945), ou ainda na "Nova Era Vargas" (1951-1954), era comum forças estaduais organizadas por proprietários de terras, que recrutavam jagunços para formação de seus exércitos particulares.

Com o início do Estado de Exceção, em 1964, já sobre o controle do Exército Brasileiro, as Polícias Militares foram reorganizadas atuando como polícias políticas, capturando os inimigos do regime, num contexto denominado de "Anos de Chumbos", uma expressão que contrapunha o "Anos Dourados" da década de 60. Nesse período sombrio de nossa história contemporânea, tanto o Exército quanto a Polícias, tanto militar quanto a civil (através da temida DOI-COI), afrontaram a democracia, com a prática da tortura, assassinatos e amplo desrespeito aos Direitos Humanos.

A redemocratização do Brasil, durante os anos 80, proporcionou à liberdade de expressão, a participação popular, a construção de uma nova Constituição Federal com espírito democrático e igualitário, onde as instituições públicas foram repensadas, reformuladas e modernizadas. Porém, às instituições policiais quando legitimadas pela constituição, permaneceram com o seu modelo autoritário, distanciado do papel de proteção do cidadão, completamente diverso do modelo de polícia em estados democráticos no mundo inteiro.

Somente nos anos 90 surge a reflexão sobre um novo modelo de polícia no Estado Democrático de Direito, começa-se a estuda as polícias nas sociedades com uma tradição democrática fortalecida. Surgem estudos que apontam os modelos de polícias do Canadá e do Japão como uma alternativa de controle ao crime, é apresentada a Polícia Comunitária.

Já nesse período a sociedade clamava por um modelo de polícia que fosse identificada como organismo de proteção do cidadão em contraposição ao modelo anterior. Já na atualidade a sociedade clama por uma polícia mais eficiente, com sua atuação pautada no respeito aos Direitos Humanos e na defesa da cidadania. Neste ponto chegamos a cerne de nosso problema inicial, pois uma dos temas mais polêmicos, discutido e pensado na área jurídica, no ramo do direito administrativo, é o poder de polícia. O Estado é o detentor do poder de polícia e seu exercício se dá, no cotidiano, pelos membros das corporações policiais. Conforme destaca Pinheiro (1991) sabe-se que:

"quem faz a atribuição concreta da justiça no enfrentamento do crime comum, não é o juiz, mas o agente penitenciário, os carcereiros; quem garante a segurança não são os corpos policiais considerados nas suas grandes estratégias (quando têm), ordenados e dentro de seus regulamentos, mas a polícia civil nas delegacias e a polícia militar nas ruas (p.52)".

Nesse contexto apresentado o policial qualquer que seja seu nível hierárquico, tem por obrigação está bem preparado para exercer a missão policial, sempre pautado no respeito aos Direitos Humanos e na proteção do cidadão. Deve conhecer a dimensão exata do seu papel na sociedade e consciência da sua forma de atuação, conforme Ricardo Brisola Balestreri:

"Do policial contemporâneo, mesmo o de mais simples escalão, se exigirá, cada vez mais, discernimentos de valores éticos e condução rápida de processos de raciocínio na tomada de decisões".

Essa visão serve para direcionar a mudança na formação dos policiais no Brasil, como já podemos observar em algumas iniciativas realizadas pelas instituições policiais em diversos estados da federação e algumas iniciativas da Secretária Nacional de Segurança Pública, que pelo simples fato da sua criação já demonstra uma nova forma de pensamento em segurança pública.

De professor a policial

Recebi recentemente um artigo que foi encaminhado pelo Maj PM Galdino, também da Turma Aspirantes 95 – APM Cel Fontoura. Gostei tanto que resolvi postar no blog. É um artigo excepcional para o entendimento da missão policial.

Maj Galdino, um abraço.

George L. Kirkham é professor assistente da Escola de criminologia da Universidade da Flórida e autor do livro Signal Zero a ser publicado brevemente.

Este artigo originalmente publicado no boletim do FBI e condensado agora por seleções e de muita importância para que aqueles que procuram explicações para a ação policial no cotidiano das grandes cidades, possam compreender por que o policial anda armado e possam ver "os milhares de policiais, homens e mulheres, lutando e resolvendo problemas difíceis para preservar nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro".

Ao determinar a reprodução deste artigo, recomenda a todos os comandos que o explore na instrução da tropa, bem como estimule debates com autoridades locais, especialmente aqueles que, como o professor, disponham do tempo que queiram para tomar decisões difíceis. Talvez, então, possam compreender o policial que é "forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que fizera ou aquilo que não tinha feito".

São Paulo, 15 de março de 1975.

Como professor de criminologia, tive problemas durante algum tempo, devido ao fato de que, como a maioria daqueles que escrevem livros sobre assuntos policiais, eu nunca fui policial. Contudo, alguns elementos da Comunidade Acadêmica Norte-Americana, tal como eu, foram muitas vezes demasiado precipitados ao apontar erros da nossa política. Dos incidentes que lemos nos jornais, formamos imagens estereotipadas, como as do policial violento, racista, venal ou incorreto.
O que não vemos são os milhares de dedicados agentes da polícia, homens e mulheres, lutando e resolvemos problemas difíceis para preservar a nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro.

Muitos dos meus alunos tinham sido policiais, e eles várias vezes apunham às minhas críticas o argumento de que uma pessoa só poderia compreender o que um agente da polícia tem de suportar quando também experimentasse ser policial. Por fim, me decidi a aceitar o repto. Entraria para a polícia e assim iria testar a exatidão daquilo que vinha ensinando. Um dos meus alunos (um jovem agente que gozava licença para freqüentar o curso, pertencente a Delegacia de polícia de Jacksonville, Flórida) me incitou a entrar em contato com o xerife Dalle Carson e o vice-xerife D K. Brown e explicar-lhes minha pretensão.

Lutando por um destintivo. Jacksonville me parecia ser o lugar ideal. Era um porto de mar e um centro industrial em crescimento acelerado. Ali ocorriam também manifestações dos maiores problemas sociais que afligem nossos tempos: crime, delinqüência, conflitos raciais, miséria e doenças mentais. Tinha igualdade a habitual favela e o bairro reservado aos negros. Sua força policial, composta por 800 elementos, era tida como uma das mais evoluídas dos Estados Unidas.

Esclareci ao xerife Carson e ao vice-xerife Brown de que pretendia um lugar não como observador, mas como patrulheiro uniformizado, trabalhando em expediente integral durante um período de quatro a seis meses. Eles concordam, mas puseram também a condição de que eu deveria primeiro preencher os mesmos requisitos exigidos a qual outro candidato a policial: uma investigação completa ao caráter exame físico e os mesmos programas de treinamento. Havia outra condição com a qual concordei prontamente: em nome da moral, todos os outros agentes deviam saber quem eu era e o que estava fazendo ali. Fora disso, em nada eu me distinguiria de qualquer agente, desde o meu revólver Smith e Wesson calibre 38 até o distintivo e o uniforme.

O maior obstáculo foram às 280 horas de treinamento estabelecidas por lei. Durante quatro meses (quatro horas por noite e cinco noites por semana), depois das tarefas de ensino teórico, eu aprendi a como utilizar uma arma, como aproximar-me de um edifício na escuridão, como interrogar suspeitos, investigar acidentes de trânsito e recolher impressões digitais. Por vezes, à noite, quando regressava a casa depois de horas de treinamento de luta de defesa pessoal, com os músculos cansados, pensava que estava precisando era de um exame de sanidade mental por ter me metido naquilo. Finalmente, veio a graduação e, com ela, o que viria a ser a mais compensadora experiência da minha vida. Patrulhando a rua. Ao escrever este artigo, já completei mais de 100 rondas como agente iniciando, e tantas coisas aconteceram no espaço de seis meses que jamais voltarei a ser a mesma pessoa. Nunca mais esquecerei também o primeiro dia que montei guarda defronte à porta da delegacia de Jacksonville. Sentia-me ao mesmo tempo estúpido e orgulho no meu novo uniforme azul e com cartucheira de couro.

A primeira experiência daquilo que eu chamo de minhas "lições de rua" aconteceu logo de imediato. Com meu colega de patrulha, fui deslocado para um bar, onde havia distúrbio, no centro da zona comercial da cidade. Lá chegando, encontramos um bêbado robusto e turbulento que, aos gritos, se recusava a sair. Tendo adquirido certa experiência em admoestação correcional, apressei-me a tomar conta do caso. "Desculpe amigo", disse eu sorridente: "'não quer dar uma chegadinha aqui fora para bater um papo comigo?" O homem me encarou esgazeado e incrédulo, com os olhos raiados de sangue. Cambaleou para mim e me deu um empurrão no ombro. Antes que eu tivesse tempo de me recuperar, chocou-se de novo comigo - e dessa vez fazendo saltar da dragona a corrente que prendia meu apito. Após breve escaramuça, conseguimos levá-lo para a radiopatrulha.

Como professor universitário, eu estava habituado a ser tratado com respeito e deferência e, de certo modo, presumia que isso iria continuar assim em minhas novas funções. Agora, porém, estava aprendendo que meu distintivo e uniforme, longo de me protegerem do desrespeito, muitas vezes atuavam como um "imã" atraindo indivíduos que odiavam o que eu representava. Confuso, olhei para meu colega que apenas sorriu.

Teoria e prática nos dias e semanas seguintes, eu iria aprender mais coisas. Como professor, sempre procurava transmitir aos meus alunos a idéia de que era errado exagerar o exército da autoridade, tomar decisões por outras pessoas ou nos basearmos em ordens e mandatos para executar qualquer tarefa. Como agente da polícia, porém, fui muitas vezes forçado a fazer exatamente isso. Encontrei indivíduos que confundiam gentileza com fraqueza - o que se tornava um convite à violência. Também encontrei homens, mulheres e crianças que, com medo ou em situações de desespero, procuravam auxílio e conselhos no homem uniformizado.

Cheguei a conclusão de que um abismo entre a forma como eu, sentado calmamente no meu gabinete com ar condicionado, conversava com o ladrão ou assaltante a mão armada, e a maneira como os patrulheiros encontraram esses homens - quando eles estão violentos, histéricos ou desesperados.

Esses agressores, que anteriormente me pareciam tão inocentes, inofensivos e arrependidos depois do crime cometido, agora, como agente da polícia, eu os encarava pela primeira vez como uma ameaça a minha segurança pessoal e à da nossa própria sociedade.

Aprendendo com o medo. Tal como o crime, o medo deixou de ser um conceito abstrato para mim, e se tornou algo bem real, que por várias vezes senti: era a estranha impressão em meu estômago, experimentava ao me aproximar de uma sensação de boca seca quando, com as lâmpadas azuis acesas e a sirene do carro ligada, corríamos para atender a uma perigosa chamada onde poderia haver tiros.

Recordo especialmente uma dramática lição no capítulo do medo.

Num sábado à noite, patrulhava com meu colega em uma zona de bares mal freqüentados e casas de bilhares, quando vimos um jovem estacionar o carro em fila dupla. Dirigimo-nos para o local, e eu lhe pedi que arrumasse devidamente o automóvel, ou então que fosse embora - ao que ele respondeu inopinadamente com insultos. Ao sairmos do carro de radiopatrulha e nos aproximarmos do homem, a multidão exaltada começou a nos rodear. Ele continuava a nos insultar e se recusando a retirar o carro. Então, tivemos que prende-lo. Quando o trouxemos para a viatura da polícia, a turma no cercou completamente. Na confusão que se seguiu, uma mulher histérica me abriu o coldre e tentou sacar meu revólver.
De súbito, eu estava lutando para salvar a minha vida. Recordo a sensação de verdadeiro terror que senti ao premir o botão do armeiro onde se encontravam nossas armas. Até então, eu sempre tinha defendido a opinião de que não devia ser permitido, aos policiais o uso de armas, pelo aspecto "agressivo" que denotavam, mas as circunstâncias daquele momento fizeram mudar meu ponto de vista, porque agora era minha vida que estava em perigo. Senti certo amargor quando, logo na noite seguinte, voltei a ver já em liberdade o indivíduo que tinha provocado aquele quase motim - e mais amargurado fiquei quando ele foi julgado e, confessando-se culpado, condenaram-no a uma pena leve por "violação da ordem".
Vítimas silenciosas.

Dentre todas as trágicas vítimas do crime que vi durante seis meses, uma se destaca. No centro da cidade, num edifício de apartamentos, vivia um homem idoso que tinha um cão. Era motorista de ônibus, aposentado. Encontrava-os quase sempre na mesma esquina, quando me dirigia para o serviço, e por vezes me acompanhavam durante alguns quarteirões.

Certa noite fomos chamados por causa de um tiroteio numa rua perto do edifício. Quando chegamos, o velho estava estendido de costas no meio de uma grande poça de sangue. Fora atingindo no peito por uma bala e, em agonia, me sussurrou que três adolescentes o tinham interceptado e lhe pediram dinheiro.

Quando viram que tinham tão pouco, dispararam e o abandonaram na rua. Em breve, comecei a sentir os efeitos daquela tensão diária a que estava sujeito. Fiquei doente e cansado de ser ofendido e atacado por criminosos que depois seriam quase sempre julgados por juízes benevolentes e por jurados dispostos a concederem aos delinqüentes uma "nova oportunidade". Como professor de criminologia, eu dispunha do tempo que queria para tomar decisões difíceis. Como policial, no entanto, era forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que eu fizera ou aquilo que não tinha feito.

Como policial, muitas vezes fui forçado a resolver problemas humanos incomparavelmente mais difíceis do que aqueles que enfrentara para solucionar assuntos correcionais ou de sanidade mental: rixas familiares, neuroses, reações coletivas perigosas de grandes multidões, criminosos. Até então, estivera afastado de toda espécie de miséria humana que faz parte do dia-a-dia da vida de um policial.

Bondade em uniforme. Freqüentemente, fiquei espantado com os sentimentos de humanidade e compaixão que pareciam caracterizar muitos dos meus colegas agentes da polícia. Conceitos que eu considerava estereotipados eram, muitas vezes, esmentidos por atos de bondade: um jovem policial fazendo respiração boca a boca num imundo mendigo, um veterano grisalho levando sacos de doces para as crianças dos guetos, um agente oferecendo à uma família abandonada dinheiro que provavelmente não voltaria a reaver.

Em conseqüência de tudo isso, cheguei à humilhante conclusão de que tinha uma capacidade bastante limitada para suportar toda a tensão a que estava sujeito. Recordo em particular, certa noite em que o longo e difícil turno terminaria com uma perseguição a um carro roubado. Quando largamos o serviço, eu me sentia cansado e nervoso. Com meu colega, estava me dirigindo para um restaurante a fim de comer qualquer coisa, quando ouvimos o som de vidros se quebrando, proveniente de uma igreja próxima, vimos dois adolescentes cabeludos fugindo do local. Conseguimos interceptá-los e pedi a um deles que se identificasse. Ele me olhou com desprezo, xingou e me virou as costas com intenção de se afastar. Não me lembro do que senti. Só sei que eu agarrei pela camisa, colei seu nariz bem no meu e rosnei: "Estou falando com você, seu cretino!"
Então, meu colega me tocou no ombro, e ouvi sua reconfortante voz me chamando à razão: "Calma, companheiro!" larguei o adolescente e fiquei em silêncio durante alguns segundos. Depois, me recordei de uma das minhas lições, na qual dissera aos alunos: "O sujeito que não é capaz de manter completo domínio sobre suas emoções em todas as circunstâncias não serve para policial".
Desafio Complicado.

Muitas vezes perguntara a mim próprio: "Por que um homem quer ser policial?" Ninguém está interessado em dar conselhos a uma família com problemas às três da madrugada de um Domingo, ou entrar às escuras num edifício que foi assaltado, ou em presenciar dia após dia a pobreza, os desequilíbrios mentais, as tragédias humanas.
O que faz um policial suportar o desrespeito, as restrições legais, as longas horas de serviço com baixo salário, o risco de ser assassinado ou ferido?

A única resposta que posso dar é baseada apenas na minha curta experiência como policial. Todas as coisas eu voltava para casa com um sentimento de satisfação e ter contribuído com algo para a sociedade - coisa que nenhuma outra tarefa me tinha dado até então.

Todo agente da polícia deve compreender que sua aptidão para fazer cumprir a lei, com a autoridade que ele representa, é a única "ponte" entre a civilização e o submundo dos fora da lei. De certo modo, essa convicção faz com que todo o resto (o desrespeito, o perigo, os aborrecimentos) mereça que se façam quaisquer sacrifícios.

Este artigo foi publicado em março de 1975 na página 84 de seleções e reproduzido pela PM/5 da Polícia Militar de São Paulo para instrução da tropa.

Comentário

Navegando na blogosfera policial, acompanhei uma postagem no Blog do Wolgrand intitulada "Improvisações" material enviado pelo Cel PM RR Walmari. De imediato resolvi postar um comentário e resumi o que sentir ao final da leitura. Acredito que merece registro no meu blog, portanto estou replicando na íntegra o tal comentário, conforme abaixo:

Concordo em gênero, número e grau com as afirmativas que dizem respeito à má gestão da PMPA, isso é clássico.

O mais grave é a situação da gestão das pessoas ou com pessoas que ainda está na idade média da era corporativa. O que me deixa mais espantado é que nossos gestores (observando em conversas no nosso cotidiano de caserna) têm conhecimento das ferramentas de gestão necessárias para a resolução de vários problemas que vivenciamos no dias atuais. (podem não dominá-las, mas isso é outra conversa).

Tem consciência dos gargalos administrativos e operacionais existentes e podem realizar ou encomendar um diagnóstico sério e confiável da situação. Apresentando respostas efetivas para esses entraves capazes de provocar melhorias significativas para o ambiente de trabalho e a qualidade de vida dos policiais e seus familiares.

Porém, a cultura organizacional herdada de nossos antecessores impulsiona para uma visão estreita e conservadora de liderança: A preocupação com o dia de hoje.

Nessa ótica todo o trabalho policial deve trazer resultados imediatos, não interessando os conflitos internos, as questões salariais, de valorização e formação dos policiais, de reestruturação administrativa ou mesmo de abertura da gestão para os processos democráticos e participativos, que são considerados marcos referenciais da gestão nesse início de século.

Caminhamos para um futuro incerto, talvez nem o dia de amanhã seja certo para a nossa instituição. Alguns valores foram perdidos:

1 - A disciplina está fraca, porque serviu aos nossos antecessores para escravizar, humilhar, perseguir e como instrumento de vingança, e hoje não sabemos como utilizá-la sem cometer os mesmos erros, porém temos convicção da importância do respeito as nossas leis e regulamentos, talvez seja chegado o momento de revermos todos esses instrumentos legais e humanizá-los para o bem de todos.

2 – A hierarquia militar sobrevive como o último resquício de um legado cruel da gestão arcaica e centralizadora, onde qualquer pessoa é valorizada não pelos seus atributos pessoais, conhecimentos, habilidades e atitudes, mas pelo seu posicionamento dentro de estruturas rígidas, mantenedoras do status quo e altamente politiqueira. Ou seja, a competência só é valorizada ser for aos círculos superiores da nossa hierarquia, o que mantém um círculo vicioso de erros herdados de um passado não tão distante.

3 – A sociedade não compreende o trabalho policial. Acredita que nossa tarefa é apenas combater bandidos (leia-se matar bandidos, apenas aqueles com 3P). Não consegue vislumbrar que nossa missão é de grande importância para a convivência pacífica dos cidadãos. Que devemos ser duros, sim, na proteção dos cidadãos e dos seus direitos, no cumprimento das leis pátrias, no combate ao crime organizado e contra as injustiças sociais (inclusive aquelas sofridas diariamente pelos nossos policiais menos graduados dentro dos próprios quartéis).

Nessa caminhada, estamos tateando no escuro. Alguns dirigem muitos e aqueles são guiados apenas pelas vozes que ouvem indicando o caminho a seguir – muitas vezes essas vozes são oriundas do seu próprio egoísmo e vaidade.

Quando procuram ouvir outras vozes, comumente essas dizem vire na próxima curva. E incautos seguem essas vozes sem saber que ali está o precipício final. Talvez essa curva esteja mais próximo que imaginamos. Obrigado, Sr. Cel Walmari pela herança deixada, a PM e a sociedade paraense agradece.

Atualizando as postagens

Sentir imensa falta desse espaço virtual e democrático, ultimamente me encontro atarefado tocando um projeto pessoal, o que vem consumindo demasiado tempo deste post, porém irei dar continuidade as nossas postagens sobre segurança pública e outros fatos correlativos. Em minhas últimas postagens, deixei alguns assuntos pendentes, e agora gostaria de atualizar-los para que fique registrado o começo, o meio e a conclusão desses fatos:

1 – O escândalo no Instituto de criminalística do Pará continua dando o que falar. O ex-diretor Wanzeller não aceitou sua exoneração e resolveu denunciar desde policiais até o secretário de segurança pública do Pará. Agora o MP, a Assembléia Legislativa e a polícia civil estão apurando o caso. Já estou sentido os fatos meio dormentes, deve ser uma pizza de jambu.

2 – A CPI da pedofilia da Assembléia Legislativa, que investiga as acusações contra o Deputado Seffer e o irmão da Governadora Ana Júlia recebeu a visita da CPI do Senado que investiga casos de pedofilia no Brasil. Chegou fez barulho e foi embora, mas o objetivo foi alcançado – os seus membros ganharam um pouco mais de projeção política a custa da desgraça alheia. Enquanto isso, o MP pediu a decretação da prisão preventiva do Deputado Seffer, o que não foi aceito pelo judiciário (deputado tem imunidade parlamentar). Essa está com todos os ingredientes de uma PTzza de tomates vermelhos e verdes fritos.

3 – A violência não dá trégua no Estado – homicídio, roubos a bancos, invasões de propriedades rurais, pedofilia, etc. Enquanto isso o governo descaradamente vem fazendo campanha publicitária dizendo que a situação está sobre controle, que os índices de criminalidades estão diminuindo, etc. Essa eu vou ensinar de graça para o nosso secretário de segurança, quando a população tem uma baixa confiança nas polícias deixa de registrar ocorrência policial e aí fica parecendo que estamos vivendo em um país escandinavo, mas somente nas estatísticas policiais, pois na realidade estamos vivendo em um país que está sofrendo de uma epidemia de criminalidade e violência. O que poderíamos esperar de um lugar que o irmão da governadora e um dos deputados mais votados do Estado são acusados de pedofilia. Só falta mandar prender as crianças que estão "difamando" esses "santos".

4 – Os Delegados da Polícia Civil não estão recebendo a isonomia salarial, pois outra decisão judicial suspendeu à anterior, que havia anulado a antes daquela, que confirmava a anterior a essa, que era posterior ao acordo, que foi respaldado em uma decisão judicial anterior a todas essas, enfim o governo empurra com a barriga e o policial aperta a barriga com o cinto. Eta, 2010 que não chega logo!!!

Postagens de fevereiro de 2009

Uma sentença judicial em verso

Acatando pedidos das advogadas Dras. Gioconda Canalonga Mattos e Regina Silvia Marques, o 1º Juíz de Direito Auxiliar, em substituição na 2º Vara da Comarca de Varginha/MG Dr. Ronaldo Tovani, proferiu memorável decisão em versos, determinando a soltura do ladrão de galinhas Alceu da Costa, residente em Carmo da Cachoeira/MG. As advogadas Gioconda Canalonga Mattos e Regina Silvia Marques, tomando conhecimento através de Delegado Juarez Moraes de Azevedo, que se encontrava preso na Cadeia Pública local, há trinta dias, um jovem de nome Alceu da Costa morador na cidade de Carmo da Cachoeira, processado pelo furto de duas galinhas e um saco plástico, resolveram defender o pobre réu. Penalizadas com a triste situação do jovem Alceu, as advogadas requereram que fossem concedidos ao réu os benefícios da Liberdade Provisória, tendo o Meritíssimo Juíz de Direito, Dr. Ronaldo Tovani, acatado o pedido, proferindo mesmo nível decisão, em versos, determinando a imediata soltura do preso. Eis na íntegra a decisão proferida pelo ilustre magistrado, que demonstra sua notável cultura e grande sensibilidade poética.

Comarca de Varginha – Estado de Minas Gerais

Autora: Justiça Pública Autos nº 3.069/87 – Criminal

Indiciado: Alceu da Costa, vulgo "Rolinha" Visto, etc

O jovem Alceu da Costa conhecido por "Rolinha" aproveitou a madrugada resolveu sair da linha subtraindo de outrem duas saborosas galinhas

Apanhando um saco plástico que ali mesmo encontrou o agente, muito esperto escondeu o que furtou deixando o local do crime da maneira como entrou

O senhor Gabriel Osório homem de muito tato notando que havia sido vítima de um grave ato procurou a autoridade para relatar-lhe o fato

Antes a notícia do crime a Polícia Militar atendendo a ordem expressa do delegado titular não pensou em outra coisa senão em capturar

E depois de algum trabalho o larápio foi encontrado estava no "bar do Pedrinho" quando foi capturado; não esboçou reação sendo conduzido então à frente do delegado

Perguntaram sobre o furto que havia cometido respondeu Alceu da Costa bastante extrovertido: "desde quando furto é crime neste Brasil de bandido?"

Antes tão forte argumento calou-se o delegado, mas por dever de seu cargo o flagrante foi lavrado recolhido à cadeia aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês de corrida a prisão chega-me as mãos o inquérito que me parte o coração: solto ou deixo preso, esse mísero ladrão?

Soltá-lo – decisão que a nossa lei refuta, pois todos sabem que a lei é prá pobre, preto e p… por isso peço a Deus que norteie minha conduta.

E é muito justa a lição do pai destas alterosas, não deve ficar na prisão quem furtou duas penosas se lá também não estão presas pessoas bem mais charmosas como das fraudes do INAMPS das ferrovias engenhosas.

Afinal não é tão grave aquilo que Alceu fez pois nunca foi do governo nem seqüestrou Martinez e muito menos do GAB participou alguma vez.

Desta forma é que concedo a esse homem de simplória com base no OPP (Ordem de Prisão Preventiva) liberdade provisória para que volte pra casa e passe a viver na glória.

Se virar homem honesto e sair dessa sua trilha permaneça em Cachoeira ao lado de sua família devendo se ao contrário, mudar-se para Brasília.

 

O PM NO PARÁ FAZ O TRABALHO POR INTEIRO E RECEBE PELA METADE

"Ninguém põe remendo de pano crus em vestido velho; senão, o remendo arranca parte do vestido e fica pior o rasgão. Nem se deita vinho novo em odres velhos; do contrário, rebentam os odres, vaza o vinho e perdem-se os odres. Não, o vinho novo deita-se em odres novos, e ambos se conservam". Mateus 9 : 16

O jornal "Diário do Pará" veicula na coluna "Repórter Diário" de hoje, página Política A3, que a reclamação da tropa da PM que irá realizar o reforço policial durante o carnaval/2009, no interior do Estado, é de que está indo para as localidades pré – estabelecidas com a sua diária reduzida em 50%. Tais diárias são devidas ao policial quando do seu deslocamento momentâneo para o cumprimento de missões de policiamento ostensivo e outros casos previstos em lei.

De tal sorte que a legislação apresenta a seguinte situação: Diária de Pousada e Alimentação, o que no seu somatório representa, o que comumente nos referimos como uma diária. O valor pago para essas duas situações é bem definido, um valor para a alimentação do policial e outra para sua hospedagem. No caso, onde essa alimentação (fora do horário de serviço) e hospedagem são proporcionadas pelo Estado (quartéis e afins), isso deve ser registrado e o valor correspondente devolvido pelos policiais quando da sua prestação de contas. Portanto, um caso de simples resolução.

Porém, os policiais não são obrigados a aceitar se a hospedagem e alimentação não forem de qualidade. O policial pode (deve) procurar um outro local para realizar sua pousada e alimentação. Quem conhece as estruturas da PM, logo vai concordar comigo que é mais saudável procurar um outro lugar.

Portanto, o Comando da PM não pode obrigar o policial a receber apenas uma diária de pousada (forçando-o a alimentar-se no quartel) ou uma diária de alimentação (forçando-o a dormir no quartel). Deve sim, fazer o justo pagamento adiantado das diárias de pousada e alimentação correspondente ao período do carnaval e depois verificar cada situação na prestação de contas.

A PM não pode alegar que é uma política da Instituição, pois basta verificar no Diário Oficial do Estado (20/02/2009) que encontraremos várias situações de deslocamento de policiais militares, onde o pagamento foi de pousada e alimentação. Tais missões normalmente não são de cunho operacional (IPM, Processos administrativos e outros), o que deixa mais uma vez a sensação que o trabalho operacional na PM é castigo.

Não pode alegar que não tem dinheiro para o desenvolvimento de suas missões constitucionais, pois isso é simplesmente demonstrar que a segurança do cidadão paraense não é prioridade para esse governo que se diz do povo.

Não pode alegar que irá punir nenhum policial que não deseje ir para essa "Operação Meia - Diária" ou esteja fazendo sua justa reivindicação, pois estão cobrando um direito previsto em lei. Não devemos esquecer que o slogan do governo é "Terra de Direito", então chegou à hora do policial exigir o seu direito, e a população saber que aquele (Policial Militar) que trabalha para defender o seu direito (da população) não é valorizado e tem sistematicamente seus direitos postergados.

Que a PM faça como a Polícia Civil que pagou o que é previsto para os seus policiais viajarem para mais essa missão de segurança pública. Ou nossa corporação realmente está fadada a ser escrava de caprichos e desmandos de toda a espécie?

Que Deus nos proteja!

 

Direitos Humanos, uma conquista de todos.

Ao ler a edição de ontem do Diário do Pará, na página A2, deparei-me com a indagação de um leitor aflito com a violência que impera atualmente. Tal revolta estava explícita no título de sua manifestação – Só Bandidos tem Direitos?.

É de certa forma triste saber que o conceito de "Direitos Humanos", ainda não foi absolvido por grande parte da população brasileira. Os Direitos Humanos não existem para proteger bandidos. Protegem todos os nossos direitos conquistados que foram positivados em pactos internacionais (o Brasil é um dos signatários) e foram transformados em direitos fundamentais dos brasileiros com a promulgação da Constituição de 1988.

Os representantes dos Direitos Humanos têm um papel importante na sociedade contemporânea – proteger o cidadão contra as arbitrariedades do Estado. Quer tal cidadão seja acusado ou condenado por um crime ou não. Quando deparamos comumente com notícias que tal instituição policial em tal ação provocou a morte ou ferimento em um acusado de crime, devemos lembrar que a polícia é caracterizada por ter a competência exclusiva do uso da força física, real ou por ameaça, para afetar o comportamento.

Portanto, o Estado (a polícia é um instrumento dele) é o responsável pela morte ou ferimento de qualquer cidadão provocado pela instituição policial. Esse mesmo Estado que irá investigar as circunstâncias, processar e julgar cada caso. Esse Estado que não consegue atender as demandas sociais e econômicas. Esse Estado que não proporciona aos seus cidadãos saúde, educação, saneamento e segurança de qualidade. Tem sim que ser vigiado, interpelado, contraditado e processado pelos seus possíveis erros e perseguições. Nesses casos temos a quem recorrer, às entidades de direitos humanos.

Fico triste com a morte de mais um policial militar – já são 4 esse ano – porém não posso concordar em assinar um cheque em branco para que o Estado seja o violador maior do direito a vida e a liberdade. Temos que cobrar sim, que tome providências no sentido de melhorar o atendimento das demandas sociais da nossa sociedade, as condições de trabalho e salários dos funcionários públicos, a elaboração de políticas públicas exeqüíveis e efetivas.

Quanto a esses criminosos que perpetuaram mais um homicídio e a todos os outros, seja um "ladrão de galinhas" ou "de colarinho branco". Para esses, precisamos de um sistema criminal mais célere e eficiente para persegui-los, prende-los, puni-los e reabilitá-los. Dentro da lei e com as garantias legais que o Estado Democrático de Direito proporciona. Quantos aqueles que perpetuam seus crimes e reagem à ação policial, resta ao companheiro policial, para cumprir com o seu dever de proteger a sociedade, fazer cumprir a lei e defender a sua vida ou de terceiro, usar de força legal. Nesse caso se houver uma vítima que seja àquele que decidiu violar a lei e dedicou-se a semear o ódio, o medo e o terror.

Que Deus proteja todo nós.

 

A morte de policiais militares no Pará

Atualmente, encontro - me ocupado realizando algumas pesquisas de campo e na elaboração do relatório da dita pesquisa, o que me deixou um pouco afastado das atividades no blog (estou postando apenas algumas notícias do nosso cotidiano policial), aproveitando o pouco tempo depois das refeições para colocar em dia as leituras de periódicos e acompanhar a blogosfera policial.

Todavia, uma matéria veiculada nos jornais paraenses (ontem e hoje) merece uma atenção especial. Foi divulgado pela Polícia Militar o número de policiais militares assassinados no período compreendido entre os anos de 2007 a 2009, o que resultou no total de 42 policiais. O fato mais importante é que aproximadamente 80% dos policiais mortos estavam de folga (34).

De imediato, os "especialistas" vêm apontando inúmeros fatores: "Bico", emboscada, assalto e outras violências urbanas, moradia dos policiais mortos em locais de grande atuação criminosa, etc…

Outro fato mostrado é que a maioria dos homicídios ocorreu no interior do Estado, onde a estrutura e funcionamento da atividade policial é diferente da encontrada na Capital. Gostamos (nós, policiais militares que atuamos no interior) de dizer que existem duas policias – uma na região metropolitana e outra no interior do Estado. (falarei sobre isso em outra ocasião)

Sou um acadêmico, por isso não irei opinar sobre os resultados dessa estatística divulgada pela PM, pois são apenas dados quantitativos. Porém, deixo minha opinião sobre o que fazer com essa informação: (1) Realizar um estudo técnico-científico para analisar a situação – o problema a ser solucionado está explícito¹. (2) De posse desse resultado elaborar uma proposta para ser apresentada ao Governo do Estado². (3) Divulgar esses resultados e as possíveis ações solucionadoras para o conhecimento dos policiais (principais interessados), da mídia e da comunidade, pois podem servir como fator de pressão. (4) Cobrar dos políticos comprometidos com a causa da segurança pública (se houver algum) e com o bem-estar dos policiais (essa é difícil) que tomem um posicionamento mais enérgico com relação à tomada de decisão do Governo sobre esse assunto com respaldo no estudo técnico previamente elaborado³.

Essa é a minha contribuição para buscar uma solução palpável para esse verdadeiro massacre que está sendo perpetuado contra os operadores de segurança pública. Deixo, é claro, minha solidariedade com as famílias daqueles que foram mortos nessa guerra urbana entre a criminalidade e o Estado, onde a população brasileira é vítima desse fogo cruzado e que não tem data e nem previsão para um cessar fogo.

1 – Eu sei, meus amigos, que estou sonhando, porém o sonho é o alimento da alma.

2 – Quando aparecer um Comandante que brigue pela base da nossa instituição (continuo sonhando).

3 – Acabei de perceber que ingerir algum cogumelo alucinógeno no almoço e estou delirando.

 

Escândalo no Instituto de Criminalística do Pará – 1

Demitido da função de diretor-geral do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", Miguel Wanzeller Rodrigues decidiu abrir o seu arquivo contra o governo do Estado e aponta o sistema de segurança pública como "caótico" e corporativista. Segundo ele, a sua queda do cargo se deu, entre outras razões, por não aceitar pressões para forjar laudos protegendo a polícia Civil e Militar.

Em entrevista ao CORREIO DO TOCANTINS, ele anuncia: vai questionar na Justiça a sua exoneração e pedir proteção da Polícia Federal diante da gravidade das denúncias que ainda tem a fazer. Visivelmente nervoso na entrevista por telefone, mas com a língua afiada pelo calor da situação, Wanzeller fez questão de defender que a sua motivação para fazer as revelações não vem da sua demissão, e sim da crença de que os "avanços" alcançados pela perícia paraense segundo ele, um modelo para todo o País sofram retrocesso.

O ex-diretor tenta poupar a governadora ao afirmar que a mesma sequer deve ter conhecimento dos desmandos que estariam acontecendo na área da segurança pública. Ele aponta como seus perseguidores a cúpula da polícia Civil e Militar e cita nominalmente o secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo Araújo, e um deputado estadual, de cujo nome não especificou, como os responsáveis pela sua saída do órgão. "Eles fizeram um complô". Questionado sobre qual interesse os chefes do sistema teriam com sua saída, Wanzeller respondeu que está sendo punido pela sua eficiência, pois a "organização e capacidade do CPC" estariam expondo a incapacidade, a falta de estrutura e de organização, principalmente da Polícia Civil.

LAUDOS - Miguel Wanzeller também deixa no ar que estaria recebendo pressão nos últimos tempos acerca dos resultados de laudos. Ele afirma que trabalha a perícia como instrumento de direitos humanos e que, nesse perfil, nunca permitiria que os laudos fossem usa dos para ocultar crimes, sobretudo os cometidos por agentes da lei. Miguel acredita que o perfil de independência do CPC, como órgão não-subordinado à polícia, vinha incomodando a cúpula da segurança. O ex-diretor-geral sustenta que foi boicotado do Fórum Social Mundial ocorrido em Belém , onde a sua explanação sobre o "laudo online" foi retirada da agenda oficial da governadora. "Somos a primeira instituição da América Latina a disponibilizar o laudo online. Isso significa que dentro do processo vai valer o nosso laudo, pois tem assinatura e certificação digital. Com isso, acabam aquelas desculpas do Judiciário, da Polícia Civil e Militar de dizerem que está atrasado o laudo".

PROTEÇÃO - Wanzeller destaca o fato de ter sido eleito para a função de diretor-geral do CPC em eleição entre colegas do órgão, o que é previsto no estatuto do Centro. Diante disso, ele considera ilegítima a sua exoneração, razão pela qual ficou de constituir advogado para ingressar com mandado de segurança na Justiça, pela sua manutenção no cargo. O ex-diretor ficou ainda de pedir segurança à Polícia Federal, pois alega ter mais denúncias a fazer sobre o sistema de segurança do Estado, que podem representar perigo para ele mesmo. Apesar disso, não adiantou essas informações ao CORREIO DO TOCANTINS, alegando que serão reveladas no momento oportuno. Na versão de Wanzeller, os desmandos eram enormes no órgão antes da sua chegada. Ele afirma, por exemplo, que a perícia era cobrada do governo em duplicidade. "Acho que disso a governadora não tem conhecimento. No mesmo mês em que assumi aqui, acabei com essa pouca vergonha", disse, sempre no sentido de destacar a própria gestão como modelo. Com relação ao nome apontado para substituí-lo no cargo, Raimundo Humberto Sena de Oliveira, o exdiretor lembrou que ele e outros membros da Associação dos Peritos Oficiais do Pará (Aspop) respondem a uma sindicância (nº 008/ 2008) na Corregedoria Geral do Centro de Perícias "Renato Chaves", (processo nº 190/2005), que determina a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de repasse e recebimento ilegal de recursos referentes ao convênio nº 002/2004 entre a Aspop e o CPC.

SEGUP - A Reportagem contatou por telefone nesta quarta-feira o assessor de Comunicação da Secretaria de Segurança, Emanuel Villaça, a fim de que esse comentasse o assunto, e ele disse que a Segup não iria se manifestar formalmente sobre o caso. Segundo ele, o secretário considera que Wanzeller tem o seu direito de se manifestar livremente, contudo terá de comprovar as denúncias que tem feito.

 

Escândalo no Instituto de Criminalística do Pará – 2

Nessa segunda-feira (16/02), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) que é constituído pela Secretária Executiva de Segurança Pública, PM, PC, CBM, Centro de Perícia Técnicas, Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência do Sistema Penal, OAB, Assembléia Legislativa do Estado, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús), Centro de Defesa e Estudo do Negro no Pará (Cedenpa), Sociedade Paraense dos Direitos Humanos (SPDDH) divulgou nota de repúdio contra as declarações do Ex-Diretor do Centro de Perícias Científicas, Miguel Wanzeller Rodrigues.

Em tal nota, o CONSEP assevera que as acusações feitas por Miguel Wanzeller são injustas e caluniosas, que nunca tais fatos foram discutidos em reuniões do Conselho (Wanzeller era conselheiro) e que sequer era participativo, demonstrando que não estava à altura do cargo de Diretor do CPC e nem a altura do cargo de conselheiro.

As denúncias de Wanzeller contra a cúpula do Sistema de Segurança Pública foram veiculadas nos jornais paraenses após a sua exoneração do cargo de Diretor do CPC, onde alegava que estaria sendo vítima de perseguição políticas por não se submeter à ingerência de outros órgãos do Sistema de Segurança Pública, quanto à transparência e legalidade de seu trabalho. Acredito que essas denúncias oriundas de um funcionário do alto escalão da segurança pública devem ser apuradas com rigor, pois Wanzeller permaneceu no comando do CPC durante 02 anos e agora o CONSEP vem afirmar que o mesmo não tinha condições de ser nomeado para tal cargo.

Algo está errado, pois se o CONSEP estiver com a razão, poderemos afirmar que a nossa governadora definitivamente não sabe escolher seus assessores e mandatários dos cargos de confiança, ou caso Wanzeller esteja com a razão teremos elementos para indicar a existência de uma verdadeira quadrilha que tem como objetivo atingir os direitos fundamentais do cidadão paraense (leia-se direito a vida e liberdade) e acabar de vez com o pouco de credibilidade que as instituições de segurança possuem.

 

Sobrenatural

Além do perigo dos bandidos do mundo natural, agora o cidadão brasileiro tem que se proteger dos perigos do mundo sobrenatural, veja essa notícia veiculada no portal G1.

Jovem afirma ter sido atacada por 'lobisomem'

Moradores de São Sepé (RS) têm um motivo a mais para temer esta sexta-feira (13). Além do azar e dos estranhos acontecimentos atribuídos ao dia, um 'lobisomem' estaria à solta. Uma das possíveis vítimas, de 20 anos, registrou ocorrência na delegacia. Segundo a Polícia Civil, Kelly Martins Becker afirma ter sido atacada, na noite de 28 de janeiro, por um bicho parecido com um cachorro grande, que ficava apoiado nas patas traseiras e andava como se fosse um homem. Ela chegou a fazer um rascunho para descrever a criatura. De acordo com a ocorrência registrada, o agressor teria arranhado o rosto e os braços da vítima. A polícia informou que Kelly foi submetida a um exame de corpo de delito, no qual foram constatadas as escoriações. A polícia afirma que irá investigar se alguém está usando uma fantasia de lobisomem para assustar a população. Nenhum suspeito foi detido até a manhã desta sexta-feira.

Meio-homem, meio-lobo

Pelo país Outros casos semelhantes ao de São Sepé foram registrados. Na zona rural de Tauá (CE), moradores procuraram a polícia em julho de 2008, assustados com aparições de um indivíduo "meio homem e meio lobo", que estaria furtando ovelhas e arrombando residências. Na época, a Polícia Civil investigou o caso, suspeitando de uma quadrilha que estaria usando fantasias para assustar os moradores e cometer crimes. O caso, apelidado de "o mistério da meia-noite", passou a ser tratado com humor na cidade.

Em abril de 2008, alguns moradores de Santana do Livramento (RS) também passaram por momentos de terror com ataques do "Homem da Capa Preta". Sem conseguir nada de concreto sobre as aparições da figura, a polícia encarou os registros como folclore. (G1)

 

Ah! Se a moda pega.

Sem acreditar na Justiça ou motivados pelo desejo de ter uma situação resolvida, populares realizam sessões diárias de espancamentos, principalmente na Região Metropolitana de Belém. Os casos são crescentes e todos os dias os hospitais públicos recebem uma grande e preocupante quantidade de vítimas da "justiça com as próprias mãos" realizadas pela população.

Ontem, um adolescente de 16 anos foi espancado, na WE- 32, na Cidade Nova 4. Ele foi perseguido por populares depois de assaltar um professor e roubar seu notebook.

Segundo informações, o professor foi levar seu filho à escola e ao estacionar o carro foi abordado pelo bandido. Armado com um revólver e em companhia de um comparsa, identificado pelo vulgo "Pingo", Luís ameaçou a vítima e conseguiu roubá-la.

Na tentativa de ter seu aparelho de volta, o senhor correu atrás dos bandidos e sua reação fez com que os ladrões atirassem em sua direção. Por sorte, ninguém ficou ferido. Na hora do assalto, várias pessoas caminhavam pela rua e muitas crianças estavam entrando na escola. A cena foi de pânico. O medo se espalhou e causou revolta em algumas pessoas que passaram a perseguir os bandidos depois de presenciarem a falha no revólver.

"Pingo" conseguiu fugir e o adolescente foi alcançado. Teve início, assim, uma sessão de espancamento, com direito a chutes e socos. Uma roda se formou ao redor do bandido e populares instigavam aos mais corajosos que batessem no acusado. Minutos depois, policiais chegaram ao local em uma viatura da polícia e prenderam o acusado. Ele foi levado ao Hospital Metropolitano, onde foi atendido. Segundo informações da assessoria de Imprensa do hospital, o estado de saúde do acusado é estável. Ele teve uma fratura na mandíbula e permanece internado em observação.

>>> Espancado na Cidade Nova sobrevive por "milagre"

Outra vítima de espancamento foi Moisés Souza Martins. Ele é acusado de tentar assaltar um mototaxista na noite de terça-feira, o que ocasionou em uma sessão de espancamento de mais de uma hora. Segundo informações de colegas de trabalho da vítima, o assaltante chegou em companhia de um comparsa e pediu ao mototaxista para realizar uma corrida.

Ao sair do ponto, apontou um revólver para o condutor e informou que se tratava de um assalto. Colegas da vítima disseram ter desconfiado da ação dos bandidos e foram em direção ao amigo.

Para azar do bandido, a arma falhou e ele foi cercado por amigos da vítima. Moisés foi espancado por quase uma hora. Motoqueiros, revoltados com a situação, passaram por cima dele com suas motos. Ele foi agredido ainda com chutes, pauladas e pedradas.

Quando a polícia chegou ao local encontrou o acusado bastante ferido e sangrando muito. Ele foi tirado da ira popular por policiais militares e levado ao Hospital Metropolitano.

No HM constatou-se que o acusado não apresentava nenhuma fratura. Com apenas algumas escoriações e luxações pelo corpo, ele recebeu alta no dia seguinte.

>>> Após roubo de moto, rapaz é alcançado por populares

Alan Rodrigues Costa, de 18 anos, foi mais uma vítima da impiedosa revolta de populares contra a violência dos bandidos. Ele e outros três comparsas roubaram a moto de um homem na Cidade Nova VI. Mas foram perseguidos e Alan foi capturado pelos populares. Ele foi violentamente espancado e acabou sendo salvo das mãos da população pela polícia.

O sargento Chucre, da 7ª Zpol, contou que o crime ocorreu por volta das 23h40, na SN-3, no conjunto Cidade Nova VI, em Ananindeua. O veículo roubado por Alan e seus comparsas foi uma moto Honda Biz, de cor preta, subtraída de um morador da área.

Alguns minutos depois de ocorrer o roubo, a moto foi localizada próximo ao final da linha do ônibus Guajará.

Do grupo de ladrões, apenas Alan foi detido por populares. Os outros participantes do crime conseguiram escapar. Depois de ser espancado pela população, o criminoso detido foi socorrido e levado para a Seccional da Cidade Nova.  (Diário do Pará)

Enquanto o governo e o sistema de segurança pública continuam fazendo propaganda de suas ações, a criminalidade não para de crescer na nossa capital. O cidadão totalmente descrente dos poderes estatais resolveu combater os criminosos com as próprias mãos. A polícia não está mais socorrendo o cidadão, agora está socorrendo os bandidos da fúria popular.

Gostaria que essa fúria fosse transportada para outros crimes como a corrupção e a pedofilia. Aqui no Pará, ia ter deputado, prefeito, irmão de governadora e altas autoridades caindo na "péia".

 

A defesa de um policial no DF

Não tive dúvida, pedi permissão e estou replicando uma postagem do Blog da Segurança Pública:

O tenente passa no posto de serviço e não encontra o PM ali escalado. Procura por alguns minutos, mas sem êxito. Cumpre com sua obrigação e informa, por escrito, a ausência do policial de seu posto de serviço.

Instaurada a apuração pela seção de justiça e disciplina do batalhão, o PM é convocado para apresentar sua defesa, que segue abaixo.

A história, quer dizer, a defesa escrita, é real. Foi apresentada em 2001 no 2º BPM da PMDF e entrou para o anedotário da corporação. Eu já havia praticamente me esquecido dela, até que nessa semana, por e-mail, um colega da PM a recuperou e eu a compartilho com nossos leitores. Espero que a ASOF não me processe por divulgar  isso.

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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
2° COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL
2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Taguatinga em 11 de outubro de 2001
Do: Sd RUTÊNIO, Mat. 15000/0
Ao: Chefe da 1ª seção
Ass: razões de defesa

Em resposta ao memorando n° 96/SSJD fr 19set01, informo-vos que: no dia 18set01, por volta de 12:30h, quando me deslocava ao restaurante onde faço minhas refeições em dia de serviço. Na altura da praça do relógio no centro de Taguatinga, fui capturado por seres extraterrestres e levado para o interior de uma nave de proporções gigantescas, onde fiquei um longo período de tempo em poder de seres alienígenas, os quais me informaram o propósito do meu rapto, que era nada mais nada menos, do que fazer algumas experiências pois, eles eram uma equipe de, "cientistas" que estuda o nosso planeta já algumas dezenas de anos.

Não sei precisar com certeza quanto tempo fiquei no espaço sideral pois, logo após feito o contato entrei em uma espécie de transe, voltando a si somente no momento de reentrada em nossa atmosfera onde tive uma boa visão da terra, depois de varias paradas em todo o globo para devolver pessoas que assim como eu haviam sido abduzidas, fui devolvido ao meu eco sistema natural de onde fui seqüestrado exatamente às 18:00h.

Após alguns minutos sem entender ao certo o que tinha me acontecido e sem saber o que fazer me dirigi até o batalhão onde fui interpelado pelo Sr. TEN SELÊNIO a respeito do meu desaparecimento e sem poder lhe dizer a verdade pois, com certeza acharia que eu estaria ficando louco, fui obrigado a falar que estava na biblioteca do centro educacional EIT. Onde sou aluno do ensino médio. Porém já que o mesmo participou o fato, e oficialmente eu seria incapaz de faltar com a verdade, e sendo o assunto de relevante interesse mundial vou fazer com que o mundo tome conhecimento da minha história.

Como mais nada tenho a declarar dou por aqui encerrado este termo de declaração.

RUTÊNIO CROMO - SD PM 15000/0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Postagens de janeiro de 2009

O MPF do Pará pede a Extinção da Força Nacional

Extraído do Blog Quinta Emenda

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará requereu à Justiça ontem, 29 de janeiro, a extinção da Força Nacional de Segurança. Segundo o procurador da República Fernando Aguiar, a Força Nacional é um órgão criado por decreto presidencial sem amparo na Constituição, o que põe em risco o estado democrático de direito.

O principal argumento da ação civil pública é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional."Em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o governo federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares", diz o procurador.

Aguiar sustenta ainda que o dinheiro gasto com a Força Nacional também poderia ser destinado ao patrulhamento das fronteiras, o que, segundo ele, "é um dos maiores problemas de segurança do país, sendo que o exército não consegue exercer seu poder de polícia nas fronteiras, tal como determina a lei complementar 97, justamente por falta de recursos".

A juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém, determinou na manhã desta sexta-feira que a União manifeste-se sobre a ação em 72horas, para só então decidir se acolhe ou não o pedido do MPF.

Número do processo: 2009.39.00.000686-2 (Justiça Federal)

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Estado terá que cumprir decisão sobre isonomia salarial dos delegados

A presidenta do TJE, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, deferiu o pedido, da Associação dos Delegados da Polícia do Estado (Adepol), que obriga o Estado do Pará a implementar a isonomia salarial dos delegados da Polícia Civil aos dos procuradores do Estado.

A desembargadora também fixou multa diária de R$ 10 mil, a partir do dia seguinte do pagamento de fevereiro dos salários dos delegados, caso o Estado não cumpra a decisão tomada pelo colegiado de desembargadores.

Histórico

Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por cerca de um ano. O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. (Da redação, com informações do TJ PA)

Justiça decreta ilegalidade da greve dos delegados

BELÉM (PA) - O juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), deferiu liminar em favor do Estado do Pará, e decidiu que a greve deflagrada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), ontem, é ilegal.

O juiz determinou o fim da greve e estipulou multa de R$ 100 mil, mais desconto em folha por dia de paralisação. A decisão está baseada no fato de que a atividade da Polícia Civil é essencial "e sua não prestação atinge toda a população, pois a expõe a iminente risco de vida, diante da latente situação de insegurança", e também na "possibilidade de dano irreparável à população".

O oficial de Justiça encarregado de notificar a decisão liminar para a Adepol declarou que não conseguiu cumprir a demanda, já que as portas da Associação foram trancadas, impossibilitando o cumprimento imediato da decisão.

A Procuradoria Geral do Estado ajuizou ação contra a Adepol ainda ontem, logo que tomou conhecimento da paralisação. O movimento grevista está previsto para continuar durante o dia de hoje.

Às 9h, os delegados se reúnem em frente à Seccional do bairro de São Brás, de onde partem para as demais unidades policiais de Belém e região metropolitana.

PROTESTO

Na manhã de ontem, 60 delegados fecharam o trânsito e protestaram com faixas e cartazes em frente ao TJE, na avenida Almirante Barroso. Uma comissão de delegados conseguiu ser recebida pela desembargadora do TJE, Albanira Bemerguy.

A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Pará (Adepol), Perpétua Picanço, explicou que a reunião tinha como finalidade pedir a aplicação de multa contra o Estado pelo descumprimento da decisão judicial que determina a isonomia salarial entre os delegados de polícia e procuradores da República. Segundo ela, depois de semanas negociando, a categoria aceitou uma proposta de representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e da Casa Civil que a isonomia seria cumprida, mas que os outros benefícios seriam retirados.

A decisão, que deveria ser confirmada na última segundafeira, foi cancelada. Na manhã de ontem,os delegados fecharam o trânsito para que a Justiça aplicasse multa contra o Estado

Nas delegacias, o movimento parecia calmo durante a amanhã. Na Seccional do Comércio, só as ocorrências de flagrante foram registradas. Já na de São Brás, o trabalho era normal. Antes da decisão judicial, Picanço havia afirmado que a greve será por tempo indeterminado, mas que a exigência de 30% de delegados trabalhando será obedecida.

Em nota, o governo do Estado informou que a isonomia aumentaria os salários dos delegados para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil para os mais antigos, o que criaria discrepância com os salários dos demais trabalhadores, além de um impasse financeiro e orçamentário. Também considerou o movimento "grave, oportunista e desrespeitoso com a sociedade", pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial. (Diário do Pará)

O policial e a liberdade de expressão

Foi postada no Cultcoolfreak a matéria publicada no site Liberdade de Expressão.NET, que relata algumas situações vivenciadas por policiais que estão usando seus blogs para denunciar, opinar e debater assuntos sobre segurança pública. Essas situações passam por transferencias e processos administrativos e disciplinares. Não deixe de ler o artigo e quanto minha opinião sobre o assunto só posso citar Vitor Hugo "Podemos resistir aos exércitos, porém não podemos resistir uma idéia cujo tempo chegou".

Nota Oficial do Governo do Estado sobre a greve dos delegados

Da Redação Agência Pará

Tendo em vista o movimento de delegados da Polícia Civil do Estado que requerem isonomia salarial, equiparando seus salários ao de procuradores, o Governo do Pará esclarece que:

1- Tem sido firme na determinação de revisar e melhorar o valor do vencimento base do conjunto dos delegados, valorizando a categoria como um todo. O movimento, no entanto, rejeita a negociação, que tem sido feita com todas as categorias no serviço público, e só aceita discutir os benefícios para o grupo de cerca de 300 delegados que julgam ter direito à isonomia;

2- Recorre aos seus legítimos direitos nas instâncias judiciais cabíveis, e, no momento, o processo aguarda parecer do juiz de execução, onde o Estado reitera ter quitado pendências com o grupo de trabalhadores no ano de 2005, com pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões aos delegados e a assinatura de acordo entre as partes;

3- A aplicação da isonomia, como requer o movimento, elevaria os salários dos delegados de polícia para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil, para os mais antigos. Além de criar absoluta discrepância com os salários dos demais trabalhadores, criaria um impasse financeiro e orçamentário para o serviço público;

4- Os gestores públicos têm recebido as lideranças sindicais reiteradas vezes no decorrer do processo de negociação, em respeito à luta dos trabalhadores, que faz parte dos princípios desta administração;

5- Tomará as medidas legais cabíveis para garantir a oferta dos serviços essenciais à população do Estado.

Em acréscimo, o Governo do Pará informa que considera esse movimento grave, pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial, oportunista e desrespeitoso para com a sociedade. O Governo tem mantido o diálogo e aguarda decisão judicial. Por isso espera, dos delegados, uma atitude equilibrada e respeitosa para com a população, num momento em que Belém recebe 100 mil visitantes.

Comentário pessoal: Pai D'égua*, não era o PT que adoravvvvva fazer isso para tumultuar os outros governos. Pimenta no olho do outro é colírio.

*expressão Paroara que que dizer Valeu, Ótimo, etc…

"CARTA PSICOGRAFADA PELO ESPÍRITO DE UM QUASE MORTO. O QUE ACONTECEU COM OS LÍDERES NA PM?

Essa pérola de reflexão foi públicada no Blog do Jamildo, em meados de 2008, incrível como parece uma previsão para a Polícia Militar do Pará. Merece ser republicada.

Dá pena de ver a penúria da tropa, ávida por um grito de liberdade. Sem reação, perdida e sem norte, vê a gloriosa PMPE se desfazer em cinzas. As autoridades PMs, submissas aos caprichos de um Secretário vaidoso, rancoroso e mimado, buscam uma melhor colocação ao lado daquele algoz, visando uma situação de conforto passageiro.

Daqui a pouco estaremos todos na reserva, sem salário digno, sem moral e com vergonha (os que têm) pela passividade que aturamos os desmandos contra nós desferidos. A dignidade parece ter acabado na nossa PMPE. Após sua passagem a frente da SDS (não há mal que dure para sempre), o delegado federal voltará para o seu reduto. Diferentemente dos nossos, voltará à condição de delegado e retomará a sua posição na instituição que pertence. Este delegado deixará pra nós (PMs) um legado de destruição.

Fomentou em nossa instituição a discórdia e a competição desleal. Jamais voltaremos a ser o que éramos antes. Não dá mais para se confiar no colega que cursou a mesma academia, que trocara de lado pela expectativa de uma promoção. Vale a lei do "mais esperto". Dignidade? Já não dá mais para nos enganarmos. Diante de tantos desmandos que atingem a nossa Polícia Militar de Pernambuco, adequada a seguinte pergunta: Onde estão as nossas lideranças? Por que se calam? Por que não vêem? Onde estão aqueles "heróis" que apareceram durante os movimentos paredistas? O que lhes falta para reagirem? De que lado eles estão? Óbvias são as respostas, porém, num apelo dramático à minha consciência, tento me iludir achando que eles ainda existem.

Como homens traídos, após confiarmos os nossos votos e a nossa esperança em dias melhores, nos encontramos diante de uma realidade dura e cruel. Com o desmantelamento da nossa Polícia Militar de Pernambuco, se esvai toda a credibilidade junto aquele que se comprometeu em nos ver com outro olhos (palavras de campanha). Se a SDS e o seu chefe maior nos trata com tanto desdém e o chefe de todos se cala, é partícipe da ação nefasta. Doce ilusão no slogan que dizia: "A esperança está de volta". Sequer desconfiei que "esperança" era do verbo esperar e não esperançar.

Esperar mais o quê? O que seria ainda possível no quadro atual? Pode-se matar uma mesma pessoa duas vezes? Estamos mortos, apenas respirando num último suspiro, senhores. Para não me tornar prolixo, devo estar pendurando a chuteira, ou vestindo o pijama, como dizemos aos que passam à reserva. Vou envergonhado. Vou cabisbaixo e sem auto-estima. Vou para a reserva com um sentimento que não havia sentido antes, o da covardia.

Covardia porque poderia ter pelo menos falado, dito que não estava correto o tratamento dispensado a bravos guerreiros urbanos. Envergonhado, pois, não tenho coragem de ser valente agora, quando fui covarde recentemente pela minha omissão. Deixei-me envolver por "conselhos" de quem não tinha moral para dá-los e que me convenceram a ser mais um deles, juntar-me ao cordão dos pusilânimes.

Aos que ainda trilharão a estrada na gloriosa PMPE, enquanto ainda há tempo, unam-se. Não se deixem enganar com vaidades, falsas promessas, momentos passageiros, mesmo porque, estarão na reserva logo a seguir. Levantem-se, dignem-se, demonstrem seus valores. Excluam dos seus arredores os puxa-sacos e vendidos baratos, para que não possam contribuir para a vergonha que os acompanhará na passagem para a inatividade. Não se deixem iludir por cargos que não os acompanharão na passagem para a reserva. Tudo ficará pelo caminho.

Por fim, como um covarde legítimo, mesmo trucidando a minha alma, num único momento de desabafo, falo-lhes a verdade. Se agirem assim, passivos, sem vergonha de se deixarem humilhar, com toda a certeza, estarão sentindo o mesmo que eu, até sem coragem de assinar este simples manifesto. Não assinar é não reconhecer a legitimidade para tal, afinal, não dá pra ser valente depois do inimigo morto. Envergonharia-me ainda mais. CARTA PSICOGRAFADA PELO ESPÍRITO DE UM MORIBUNDO. "

Delegados entram em greve por tempo indeterminado

BELÉM (PA) - Os delegados da Polícia Civil cruzam os braços a partir das 8h de hoje, em protesto contra o não cumprimento da decisão judicial que determina a isonomia salarial entre delegados de polícia e procuradores da República. Essa é a primeira vez que os delegados deflagram uma greve somente da categoria.

A decisão pela greve foi tomada ontem à noite, em assembleia realizada no auditório da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com a participação de cerca de 140delegados da capital, Ananindeua, e Marituba. A expectativa é de que durante o dia de hoje, delegados que atuam nos municípios do interior também ingressem no movimento grevista.

O estopim para a greve, segundo a delegada Perpétua Picanço, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Pará (Adepol), foi o cancelamento, por parte de governo, de reunião marcada para a manhã de ontem, que ocorreria no Centro Integrado de Governo (CIG), com representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, e Finanças (Sepof ) e da Casa Civil para tratar do assunto.

"O governo, lamentavelmente, interrompeu o processo de negociação com a categoria que estava acreditando na intenção de resolver o problema por parte dele", criticou, ressaltando que "ele está brincando com a categoria e está pagando pra ver", disse. Segundo ela, essa foi a segunda vez em menos de duas semanas que a reunião é desmarcada.

A mobilização dos delegados inicia às 8h, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, onde faixas, cartazes e megafones devem compor a manifestação. Ao longo da manhã, a categoria visitará as delegacias e seccionais de bairro da RMB para reforçar o movimento. Às 15h, os delegados vão se unir aos diversos movimentos sociais e participar da caminhada do Fórum Social Mundial, que partirá da "Escadinha" rumo a São Brás.

De acordo com Perpétua Picanço, a greve só será suspensa quando o governo apresentar oficialmente uma proposta concreta escrita para a categoria quanto ao cumprimento da isonomia salarial. Do contrário, a greve não tem data para terminar.

Neste primeiro dia de greve, enfatizou Picanço, nem flagrantes delitos serão apurados por delegados. A adesão será de 100% da categoria, e nem mesmo os 30% exigidos por lei serão respeitados, mesmo em meio ao Fórum Social Mundial, que trará a Belém cerca de 100 mil pessoas de todo o mundo.

ISONOMIA - Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por apenas cerca de um ano.

O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. Picanço explica que apesar da decisão beneficiar somente parte da categoria, os demais profissionais apoiam ao movimento, que reflete os anseios de todos os delegados.

O Governo do Estado informou que foi, sim, realizada reunião entre seus representantes e membros da categoria ontem. Segundo a Secretaria de Comunicação, o Estado vai aguardar a deflagração do movimento grevista para se pronunciar sobre o caso e sobre a questão da isonomia, cujo recurso impetrado pelo governo ainda não foi transitado em julgado. (Diário do Pará)

Quando cumprir a lei é crime.

Os operadores de segurança pública, em especial, os policiais, sabem muito bem dos riscos a que estamos submetidos, quando estamos atuando na atividade fim da corporação. Os processos, acidentes, riscos físicos e psicológicos e até a morte são constantes, por isso nosso treinamento é diferenciado, a profissionalização é necessária e imperiosa.

A missão policial de empregar a força física com o consentimento da sociedade dentro da própria sociedade para provocar mudanças comportamentais é ingrata e muitas das vezes têm repercussões nada positiva. Porém, essa é a competência exclusiva do policial, somente ele é treinado, equipado e autorizado a usa a força legal.

O dever de fazer cumprir a lei e defender a sociedade já chamou muitos companheiros para o cumprimento de fato do nosso juramento "mesmo com o sacrifício da própria vida". Mas aqueles responsáveis em proporcionar o treinamento inicial e manter esse treinamento no decorrer da carreira policial, sabem que um dia, qualquer dia, o policial que atua na atividade fim de nossas corporações terá que usar a força legal para cumprir a lei, para proteger a sociedade e para proteger a própria vida ou de terceiros.

Sabemos que esse dia, não será um dia de glória, muito pelo contrário, será um dia de reflexão profunda. Já tive a oportunidade de ver companheiros pensando em sair da instituição após um confronto com vítima fatal. Mas essa peculiaridade do serviço policial é uma das suas dimensões mais difícil de ser prever, e quando acontece, de se superar.

Com essa introdução sobre o uso da força legal, gostaria de comentar sobre um fato que ocorreu no município de Rondon do Pará, recentemente. Cidade com mais de 50.000 habitantes, Rondon do Pará possui certo destaque na sua região, sendo policiada pela 11ª Companhia de Polícia Militar do Pará, contando, ainda, com uma Delegacia de Polícia Civil, com um Delegado Titular (não é um privilégio de todos os municípios do Pará), com uma Comarca Judicial (também não é privilégio em todos os municípios do Pará).

Numa certa noite do mês de janeiro, já pela sua madrugada, uma guarnição que estava de serviço de rádio-patrulhamento foi acionada via central de comunicações, sobre a existência de uma pessoa que tentara adentrar em uma festa local, portando uma arma de fogo, sendo que fora impedido pelos seguranças particulares. As informações indicavam que esse cidadão possivelmente teria indo em direção a uma praça que fica as proximidades do local da ocorrência.

Os elementos presentes na ocorrência: arma de fogo e substância psicotrópica (bebida alcoólica), adicionadas ao horário da ocorrência, tem a capacidade de transformar essa situação em uma atuação de alto risco, onde todos os cuidados necessários para uma abordagem vigorosa devem ser tomados, e isso, com certeza, foi motivo de uma reflexão por aqueles policiais, pois os conheço e sei das suas experiências como operadores de segurança pública.

O que de fato ocorreu durante a abordagem policial ao denunciado que fora localizado na mesa de um bar na dita praça pública, está sendo apurado através de inquérito policial instaurado e presidido pelo Delegado Titular de Rondon do Pará. O resultado foi que o acusado foi baleado e mesmo socorrido pelos próprios policiais não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Uma outra pessoa foi baleada e socorrida pelos policiais, não correu risco de morte e seu ferimento foi provocado por um projétil de arma de fogo, um revólver calibre 38, a arma do mesmo calibre encontrada com o acusado - vítima.

Os policiais, que também foram vítima da resistência, tomaram todas as medidas legais necessárias, porém para o Ministério Público local não foi suficiente, talvez levado pelo excesso de cuidado com os procedimentos policiais, "usurpou" a competência do Delegado local e pediu a decretação da Prisão Preventiva dos policiais.

Com suas prisões decretadas, aqueles policiais que estavam de serviço, foram acionados para uma ocorrência policial, cumpriram com seu dever e principalmente com seu treinamento, ficaram presos por 15 dias a disposição da justiça. Adivinhe quem paga o advogado? Isso mesmo, o próprio policial. Adivinhe quem é o culpado para o MP? O policial que estava de serviço. Adivinhe qual o apoio recebido pelos policiais por parte da nossa instituição? Isso mesmo, nenhum.

A realidade policial no Pará é essa, dez, quinze, vinte, trinta anos de serviço, não vale nada. Na dúvida "pau no policial". Qualquer pessoa vale mais que um policial de serviço. Deve ser porque o Estado que ele representa, também não tem mais credibilidade. Eu convido as pessoas em geral, em especial de Rondon do Pará, que na próxima vez que uma pessoa estiver na madrugada, em um bar ou outro local público, armado, não chame a polícia, pois ela não pode cumprir a sua missão. Acredito que devam chamar o Ministério Público, principalmente aquele que pensa ser policial, ganhando bem e no conforto de um gabinete.

Postagens de dezembro de 2008

Enfim, uma semana positiva na segurança pública

Depois de início de mês desastroso para a Segurança Pública do Pará, iniciado com uma violência cada vez mais crescente, tendo como destaque altamente negativo, o assalto a agência do Banco do Brasil em Itupiranga, onde ocorreu o frio latrocínio do Subgerente daquela agência bancária. Seguindo-se a queda, ainda, sem explicação do helicóptero da Polícia Militar, no Rio Tocantins, durante as buscas aos ladrões e assassinos daquele episódio lamentável, complementando e dando um dimensionamento mais negativo ainda.

Logo em seguida, surge a democratização da violência, no seu aspecto mais incisivo, um conceituado médico é vítima de latrocínio em pleno Centro da capital paraense, demonstrando que nesse tipo de democratização, a violência atinge a todos sem exceção. Encerrando nossa penúltima quinzena de 2008, ocorreu um latrocínio na cidade de Igarapé – Mirim, onde a população cansada da violência e da criminalidade, sem ninguém para ampará-los ou ouvir suas reclamações e nem para suprir as suas necessidades (segurança é necessidade básica e direito fundamental de cada cidadão), insurgiu-se contra o Estado, queimando, depredando e destruindo, os prédios públicos: A Prefeitura, A Câmara Municipal, a Delegacia e o Fórum, atingidos, sendo que a sede do Poder Judiciário foi o mais atingido, ficando totalmente destruído.

Nesse episódio destaco a entrevista do nosso Secretário de Segurança Pública, em suas palavras finais na entrevista veiculada no "Jornal Nacional", "Não sei qual a relação do Fórum com um latrocínio ocorrido", tentando entender a destruição do mesmo pelos moradores. Acredito que a democracia tem suas vantagens e desvantagens, porém como alguém já disse "a democracia é o pior sistema político que foi inventado, porém é o melhor que existe". E no sistema democrático, o Poder Judiciário é o fiador de nossos direitos fundamentais. Ele é o fiel da balança entre as arbitrariedades e descaso do Estado e as necessidades e desejos dos cidadãos. Além, disso não podemos esquecer que naquele prédio encontram-se armas, drogas e processos, inúmeros processos, e nem todos contra pobres e despossuídos, esses processos viraram fumaça.

Todavia, a segunda quinzena de dezembro surge com boas notícias, raro caso em nossa área, podemos iniciar dizendo que 11 membros da quadrilha que aterrorizou Itupiranga estão presos e serão processados e julgados, ainda temos alguns foragidos, mas é uma questão de tempo para pagarem pelos seus crimes. A Polícia Militar apresentou a sociedade paraense 1.350 novos soldados, formados em vários núcleos de formação espalhados pelo Estado, com isso, teremos um aumento no efetivo da PMPA, diminuindo o imenso déficit existente nos seus quadros.

Mas, o destaque novamente, ficou com o nosso Secretário de Segurança, que entrevista veiculada no Jornal "O Diário do Pará" de 16 de dezembro de 2008. Fez uma declaração histórica, reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que vivemos um caos na segurança pública e que o efetivo das forças públicas de segurança é insuficiente e que nem os números recomendados pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à proporção de policial e a população são alcançados, muito ao contrário estamos com algo em torno de 220% de déficit, seguindo essa recomendação da ONU.

Para qualquer operador de segurança pública esse fato não é notícia nova e nem reveladora, porém, é um passo importante, o reconhecimento que a situação é caótica e que as pessoas são insuficientes, deve-se, agora, direcionar as estratégias para uma gestão mais eficientes dessas pessoas, com a valorização maior dos policiais e com o retorno dos policiais que estão nas atividades burocráticas e estranhas a função policial para a atividade fim da instituição policial, como única forma viável de minimizar essa situação, caso contrário à sociedade dará uma resposta, pois 2010 se avizinha e ninguém suporta mais a situação atual.

Um bom e "seguro" final de semana.

A reação do Estado…

Já temos notícias da prisão de 12 integrantes da quadrilha que aterrorizou o município de Itupiranga (11/12), foram presos em uma fazenda no município de Nova Ipixuna e nas estradas da região.

Quanto a equipe que estava no helicóptero Gavião 1, todos conseguiram escapar com vida do acidente que ocorreu ontem, conforme divulgado neste blog. Encontrava-se na aeronave com a tripulação de Belém, o meu amigo Maj Silva, Sub-Comandante do 4º BPM, graças a Deus, ninguém corre risco de morte.

Vamos esperar o desfecho dessa missão para anunciamos o seu resultado.

Um abraço e boa sorte aos nossos amigos policiais.

Era só o que faltava…

No início do Governo atual, ocorreu um assalto a agência do BASA de Nova Ipixuna, onde foi assassinado o saudoso SD PM Carvalho, que tive a honra de contribuir na sua formação no 4º BPM e comandar-lo na 11ª CIPM - Rondon do Pará. Foi uma ação criminosa e covarde como a ocorrida em Itupiranga.

Houve uma grande operação policial envolvendo um imenso contingente policial. Uma ação policial que há muito não se via nessa região, digna de elogios por todos nós, que estávamos empenhados naquela missão. Uma resposta eficaz do Estado, através das polícias que resultou na prisão dos envolvidos no crime e que gerou ampla satisfação em toda a nossa polícia.

Naquela situação o apoio aéreo foi fundamental para a coordenação das ações e para a localização dos criminosos. Tivemos, ainda apoio de inúmeros e valorosos policiais militares e civis da região e da capital do Estado, com o apoio de incursões dos PM da Companhia de Operações Especiais e da Rotam.

Após esse episódio que marcou o início promissor da atuação estatal nas regiões Sul e Sudeste do Estado, inúmeros crimes de repercussão ocorreram e a nossa realidade institucional não mudou, a cada dia a criminalidade cresce independente dos esforços das corporações policiais e na mesma proporção em que cresce os escândalos políticos e financeiros.

A promessa do envio de uma aeronave para a região, com a sede em Marabá, foi somente uma cortina de fumaça e hoje fica cada dia mais difícil. Digo isso, meus caros amigos, porque, hoje por volta das 15:50h, o helicóptero que veio dar apoio a operação de reação ao assalto a agencia bancária de Itupiranga, caiu no Rio Tocantins. Ainda, não sabemos o estado do piloto e dos tripulantes, os mesmos deram entrada no Hospital Regional do Sudeste, e não foram divulgadas noticias sobre o fato.

Rogo a Deus, o Grande Arquiteto do Universo, que todos estejam bem e que possam retornar para suas famílias.

Como frisei no título desse artigo "era só o que faltava" para ampliar a tragédia ocorrida em Itupiranga, mas é o que acontece quando apenas corremos atrás de um prejuízo. Falta pró-atividade e atitude, parece que não aprendemos mesmo com nossos erros.

Terror em Itupiranga - Crônica de uma tragédia anunciada.

Uma manhã ensolarada na cidade de Itupiranga (origem tupi, significa Lago Vermelho ou Cachoeira Vermelha), distante há 42 km de Marabá, cidade aprazível e pouco conhecida dos paraenses. Quando surgem dez homens armados de fuzis e escopetas trazendo consigo a violência, na sua forma mais incisiva, através do terror, simplesmente com objetivos de roubar o dinheiro da agência bancária daquela cidade.

Encontrava-me na recepção do ambulatório médico em Rondon do Pará, esperando o horário de meu atendimento, quando recebo um telefonema de um amigo, dizia ele "Está acontecendo um assalto em Itupiranga, muitos tiros e pessoas mortas. O Sub-Gerente do BB foi morto. Outra funcionária parece que foi morta. Muitas pessoas foram baleadas. Os PM's foram rendidos e tomados como reféns. Isto aqui parece uma guerra". Fico a imaginar o sentimento de medo e impotência daquelas pessoas assistindo aquela cena de violência que parece ter sido transportada de algum ponto do Oriente Médio para aquela aprazível cidade.

Uma lembrança surge como um relâmpago, não seria essa cidade que em um passado não tão longínquo, foi noticiada no jornal "Correio do Tocantins", periódico de maior circulação em Marabá e municípios circunvizinhos, onde o Delegado de Polícia estava entregando as intimações de bicicleta.

Uma lembrança mais remota tem a magia de trazer a tona outras não tão remotas, mais muito importantes para temos uma explicação para aquela cena de guerra que estava ocorrendo. Uma tentativa vã de desviar o pensamento dos companheiros policiais que estão naquele front de guerra, totalmente desprevenidos e não alertados para uma situação como aquela, onde vidas estão expostas ao perigo de forma intensa e os conhecimentos adquiridos nos treinamentos policiais podem apenas minimizar a crise instalada. Peço a Deus que naquele momento o bom senso dos policiais aja e diminua o risco para as vidas inocentes que ali estão sendo ameaçada, isto é que a fuga aparente* seja a decisão daqueles policiais, pois alternativas não existem.

Dizia que lembranças trazem a tona outras lembranças, como num caleidoscópio de fatos, fico a imaginar que não seria essa cidade, onde há 15 dias, o mesmo jornal denunciava que os Policiais Militares estavam realizando cotização com os comerciantes para compra de combustível para a viatura policial realizar rondas. Não seria essa cidade com 42 mil habitantes e apenas 9 Policiais Militares, a 12º cidade mais violenta do país, segundo pesquisa do Instituto RITLA e divulgada através do Mapa da Violência nos Municípios do Brasil – 2008.

Na mesma matéria jornalística citada, há denuncias que os Policiais Civis estariam realizado cotizações para realizar a limpeza do prédio da Delegacia de Polícia. Também, não seria nessa cidade, onde a situação política apresentada é que o atual Prefeito está ameaçando o seu sucessor, de que o mesmo não irá assumir a Prefeitura de jeito nenhum (o Prefeito atual foi derrotado na eleição municipal de 2008), sendo que tal fato também é noticiado de forma ampla pela impressa regional e está sendo apurado pela Polícia Civil.

Fico a refletir que em Marabá e região está sendo desencadeada a "Operação Itacaiúnas" pela Polícia Civil, onde estão sendo efetuadas "Blitzes" e outras ações ostensivas pela PC, porém já estamos a registrar roubos a estabelecimentos bancários na região (Tucumã, São Domingos do Araguaia, Itupiranga) durante esse período de final de ano. Esses crimes são realizados por organizações criminosas e devem ser combatidos com inteligência policial e investigação, porém temos vários policiais civis responsáveis pela investigação policial fazendo policiamento ostensivo nas ruas e estradas da região na divulgada "Operação Itacaiúnas".

Lembro-me das "promessas" sobre segurança pública para a região: Instalação de uma Companhia de Operações Especiais, instalação de Zonas de Policiamentos nos moldes de Belém, instalação de um Grupamento Aéreo, Apoio total para o Comando de Policiamento Regional de Marabá e outras medidas de nível administrativo, que até agora ficaram nas promessas eleitoreiras e pós-eleitorais, e depois pré-eleitorais, daí seguindo para um ciclo infernal de promessas eleitoreiras e eleitorais.

Talvez essas organizações criminosas não tenham as informações e conhecimentos sobre a área de segurança pública tanto quanto os operadores de segurança, mas talvez eles leiam os jornais da região, o que parece que nossas autoridades na distante capital do Estado, não o façam. O crime organizado age e as polícias reagem, enquanto for assim, ninguém estará seguro nem em seu local de trabalho e nem em suas residências. Outras Itupirangas existem no Pará e com certeza esse é só o prenúncio de outras tragédias anunciadas.

*A crônica policial tem demonstrado que, em muitos casos, optando por preservar vidas inocentes, mesmos quando isso contribua para uma momentânea fuga ou vitória dos elementos causadores da crise, os responsáveis pelo gerenciamento da crise adotaram a linha de conduta mais adequada, em virtude de ulterior captura dos meliantes. A aplicação da lei pode esperar por alguns meses até que sejam presos os desencadeadores da crise, enquanto que as perdas de vidas são irreversíveis (DE SOUZA, pg 17, 1995).